O presidente Lula entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), nesta segunda-feira (29), um projeto de lei complementar que amplia para R$ 140 mil o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI). Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano.
A proposta prevê ainda a possibilidade de contratação de até dois empregados. A entrega da proposta ocorreu durante encontro no Palácio do Planalto.
“É uma medida que corrige uma defasagem histórica, fortalece os pequenos negócios, incentiva a geração de empregos e garante mais condições para milhões de brasileiros continuarem crescendo com segurança e dignidade”, disse o presidente em publicação nas redes sociais.
De acordo com Hugo Motta, o texto do governo vai ser encaminhado para a comissão especial que discute o tema. “Esta matéria faz parte de uma negociação direta que liderei junto à aprovação da PEC 6×1. A Câmara já discute a matéria em comissão especial, incentivando a formalização e promovendo o desenvolvimento econômico”, disse Motta nas redes sociais.
Lula pediu a Motta que o projeto seja votado o mais rapidamente possível “para que a gente possa favorecer aquelas pessoas que mais precisam de crédito”.
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