O vereador Ozemar Alves, conhecido como Dhoya, apresentou na Câmara Municipal de Livramento uma Indicação Legislativa seguida por um modelo sugestivo de Projeto de Lei, para que seja instituído no município o Programa de Transporte Universitário Gratuito.
De acordo com o vereador o objetivo maior da proposta de lei, é o de oferecer o transporte escolar gratuito aos estudantes universitários e de cursos profissionalizantes de Livramento que estejam devidamente matriculados em instituições de ensino público ou privado.
Sobre o fato do parlamento não poder criar leis que gerem custos ao executivo o vereador disse que é sabido que o projeto exige previsão orçamentária, sendo, portanto de competência exclusiva do Poder Executivo. Porém o mesmo se ampara nos princípios da dignidade humana e na universalização do ensino que apela para a solidariedade dos Estados e Municípios no sentido de oferecer condições de ensino, desde o fundamental até o superior ou profissionalizante.
O projeto consta ainda que o município fica autorizado a utilizar os ônibus escolares do ensino fundamental conforme dispõe Lei Federal nº 12.816/2013 ou outro veículo da municipalidade para atender ao programa.
A Câmara Municipal de Livramento aprovou por unanimidade as proposituras e o vereador Ozemar Alves fez um apelo para que o executivo possa acolher a proposta e assim tornar o Programa de Transporte Universitário Gratuito uma realidade.
Com Paraíba Mix
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