A Prefeitura Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro obteve o arquivamento de mais duas denúncias junto ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público do Trabalho, após apresentação de esclarecimentos e documentos pela gestão municipal.
A primeira decisão foi proferida pela Promotoria de Justiça de Monteiro, que analisou denúncia sobre supostas irregularidades na cessão de uso de bens públicos para exploração comercial por particulares.
Na decisão, a representante do Ministério Público destacou que a administração municipal comprovou ter atuado na regularização das ocupações dos quiosques públicos, não sendo identificados elementos concretos de dolo, prejuízo ao erário ou irregularidades na cessão realizada pelo Município.
Já a segunda denúncia foi analisada pela Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande e tratava de suposta prestação de serviços sem registro e ausência de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos trabalhadores da coleta de lixo urbana.
Após análise das manifestações apresentadas pela Prefeitura, o Procurador do Trabalho concluiu que não foram encontrados elementos mínimos de irregularidade trabalhista ou laboroambiental que justificassem o prosseguimento das investigações. Segundo a decisão, o Município comprovou a regularidade dos serviços prestados e o fornecimento periódico dos EPIs aos trabalhadores.
Com os arquivamentos, os órgãos ministeriais reconheceram a ausência de elementos que sustentassem as denúncias apresentadas contra a administração municipal.
De Olho no Cariri
Ascom
