A Justiça do Trabalho marcou audiências para analisar processos envolvendo construtoras da Paraíba incluídas no Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “lista suja”.
Uma das audiências foi designada para o dia 3 de junho de 2026, às 10h, na 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, no processo que envolve as construtoras ABC e AGS Manaíra Premium Construções SPE LTDA.
No último dia 9, o juiz Aércio Pereira de Lima Filho havia determinado a suspensão das penalidades aplicadas às empresas, após identificar indícios de falhas na fundamentação do auto de infração lavrado pela Auditoria Fiscal do Trabalho.
Na decisão, o magistrado entendeu que não houve detalhamento das normas supostamente descumpridas, o que pode comprometer o direito de defesa.
O juiz também apontou que, em análise preliminar, as irregularidades descritas apresentam caráter estrutural e passível de correção, sem confirmação inequívoca de trabalho em condição análoga à escravidão. A empresa AGS tem entre os sócios o empresário Ozaes Mangueira, presidente do Sinduscon-JP.
Outro processo envolve a construtora CSQ Engenharia Ltda., que também foi incluída no cadastro federal. Para este caso, foi designada uma audiência de instrução para o dia 22 de abril de 2026, às 8h, na 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
Na decisão anterior, o juiz Antonio Eudes Vieira Junior determinou que a União retire o nome da empresa do cadastro, após descumprimento de tutela de urgência que já havia suspendido a inclusão. O magistrado fixou prazo de 72 horas para cumprimento da decisão, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada a dez dias.
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