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Prefeitura paraibana abre inscrições de concurso com 126 vagas para níveis médio e superior

As inscrições para o concurso da Prefeitura de Itabaiana, no Sertão da Paraíba, são abertas nesta quarta-feira (25). São 126 vagas distribuídas em 33 cargos de nível médio, técnico, superior e superior na área de magistério.

Como se inscrever

Os interessados podem se inscrever por meio do site da banca organizadora, a CPcon. A taxa de inscrição para o nível médio e técnico é R$ 95,00, já as de nível superior é de R$ 115,00. As inscrições podem ser feitas até o dia 26 de abril.

Vagas disponíveis

Nível Médio e Técnico Completo

  • Agente Comunitário de Saúde (Açude das Pedras): 1 vaga.
  • Agente Comunitário de Saúde (Botafogo): 1 vaga.
  • Agente Comunitário de Saúde (Costa e Silva): 1 vaga.
  • Agente Comunitário de Saúde (Campo Grande): 1 vaga.
  • Agente Comunitário de Saúde (Casa da Mãe Pobre): 1 vaga.
  • Agente Comunitário de Saúde (Brejinho): 2 vagas.
  • Agente Comunitário de Saúde (Guarita): 2 vagas.
  • Agente Comunitário de Saúde (Suburbana): 1 vaga.
  • Agente de Mobilidade Urbana: 5 vagas (4 Ampla Concorrência + 1 PCD).
  • Agente Fiscal de Tributos: 2 vagas.
  • Auxiliar em Saúde Bucal: 5 vagas (4 Ampla Concorrência + 1 PCD).
  • Condutor Socorrista: 2 vagas.
  • Técnico Administrativo: 5 vagas (4 Ampla Concorrência + 1 PCD).
  • Técnico de Enfermagem: 8 vagas (6 Ampla Concorrência + 2 PCD).
  • Técnico de Laboratório de Análises Clínicas: 2 vagas.
  • Técnico em Suporte de TI: 1 vaga.

Nível Superior Completo

  • Analista de Redes e Comunicação de Dados: 1 vaga.
  • Assistente Social: 2 vagas.
  • Cirurgião Dentista: 5 vagas (4 Ampla Concorrência + 1 PCD).
  • Enfermeiro: 8 vagas (6 Ampla Concorrência + 2 PCD).
  • Engenheiro Ambiental: 1 vaga.
  • Engenheiro Civil: 1 vaga.
  • Fisioterapeuta: 5 vagas (4 Ampla Concorrência + 1 PCD).
  • Fonoaudiólogo: 1 vaga.
  • Médico – ESF: 5 vagas (4 Ampla Concorrência + 1 PCD).
  • Médico Veterinário: 1 vaga.
  • Nutricionista: 2 vagas.
  • Psicólogo Clínico: 2 vagas.
  • Terapeuta Ocupacional: 2 vagas.

Nível Superior – Magistério Completo

  • Professor A: 40 vagas (32 Ampla Concorrência + 8 PCD).
  • Professor de Artes: 1 vaga.
  • Professor de Ciências: 1 vaga.
  • Professor de Educação Física: 1 vaga.
  • Professor de História: 1 vaga.
  • Professor de Geografia: 1 vaga.
  • Professor de Língua Inglesa: 1 vaga.
  • Professor de Língua Portuguesa: 1 vaga.
  • Professor de Matemática: 1 vaga.
  • Professor de Informática: 1 vaga.
  • Psicopedagogo: 1 vaga.

Etapas do concurso

O processo seletivo será realizado em duas fases, com a primeira sendo a prova escrita objetiva, que vale para todos os cargos. A segunda etapa consiste em uma prova prática para o cargo de Condutor Socorrista, e uma prova de títulos para as vagas de nível superior com magistério completo.

Em caso de dúvidas, os candidatos podem consultar o edital do concurso, que detalha o conteúdo programático, os critérios de avaliação e desempate, além das vagas reservadas às para cotas.

Concurso da Prefeitura de Itabaiana

  • Nível: Médio, técnico, superior e superior com magistério completo.
  • Salários: R$ 1.621,00 a R$ 3.650,83, com possibilidade de aumento por meio de gratificações e vantagens atribuídas ao cargo.
  • Inscrições: 25 de março a 26 de abril
  • Prova escrita objetiva: 24 de maio
  • Resultado final: 17 de julho
  • Edital do concurso da Prefeitura de Itabaiana

Jornal da Paraíba

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) unificar os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. 

Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para igualar o tempo dos benefícios.

Pelo entendimento firmado pela Corte, mães genitoras e adotantes têm direito às licenças remuneradas de 120 dias, que podem ser prorrogadas por mais 60 dias, independentemente do tipo de vínculo trabalhista.

O prazo deve ser contado a partir do parto ou obtenção da guarda. Nos casos de internação da mãe, o prazo vale a partir da alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último.

Conforme a decisão, a nova regra vale para licenças futuras e para as que estão em andamento.

Entenda

A ação julgada pela Corte foi protocolada pela PGR em outubro de 2023 e pretendeu estender o tempo das licenças-maternidade e adotante previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regra da iniciativa privada, para as outras categorias, como as servidoras públicas, que são regidas pela Lei 8.112/1990.

Pela CLT, as mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias em empresas que participaram do Programa Empresa Cidadã. Já as servidoras gestantes também podem tirar 120 dias, mas as adotantes só têm direito a 90. No caso do Ministério Público, a licença adotante cai para 30 dias.

Para PGR, o tratamento desigual em relação ao regime de contratação da mulher é inconstitucional.

Julgamento

O julgamento da ação começou na última quarta-feira (16), quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, proferiu o seu voto. 

No entendimento do ministro, as licenças têm objetivo de criar vínculo afetivos entre mães e filhos e não podem possuir prazos diferenciados.

Em seguida, os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator.

Na sessão de hoje, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes proferiram seus votos, e o julgamento foi encerrado.