O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar que suspende a cassação do prefeito de Tenório (PB), Manoel Vasconcelos, determinada anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A decisão foi proferida pela ministra Estela Aranha e garante a permanência do gestor no cargo até o julgamento definitivo do recurso especial eleitoral.
O TRE havia cassado os diplomas do prefeito e da vice-prefeita após reconhecer a prática de conduta vedada e abuso de poder político e econômico, relacionados à distribuição de auxílios financeiros em ano eleitoral. A Corte regional entendeu que os pagamentos teriam ocorrido sem respaldo legal válido e que houve ampliação indevida de benefícios sociais durante o período do pleito.
Ao recorrer ao TSE, a defesa argumentou que os auxílios faziam parte de um programa social existente no município há décadas e que a legislação municipal apenas teria alterado a forma de concessão do benefício, sem criar novo programa assistencial.
Na decisão, a ministra relatora afirmou que os argumentos apresentados demonstram plausibilidade jurídica suficiente para justificar a suspensão da decisão do TRE, além de existir risco de prejuízo irreparável com o afastamento imediato do prefeito.
Para o advogado Newton Vita, autor da Ação Cautelar, “a decisão do Tribunal Superior Eleitoral está em conformidade com Precedentes daquela Corte, no sentido de que alteração legislativa de programa social criado, há tempo, não caracteriza a conduta vedada, além de que, no caso, não há proporcionalidade para a cassação do mantado”.
Com isso, os efeitos da decisão regional ficam suspensos, e Manoel Vasconcelos permanece à frente da Prefeitura de Tenório até que o TSE analise o mérito do recurso.
Em anexo, a decisão do TSE.
https://drive.google.com/file/d/1Rga6-612tsSj_yDu3ei4wG9k3wX0AvBO/view?usp=drivesdk
