O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, na manhã desta quinta-feira (5), os embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito de Tenório, Manoel Vasconcelos (Republicanos), e da vice-prefeita Janine Onofre.
Com a decisão, a Corte manteve o julgamento anterior que cassou, por unanimidade (7 a 0), os mandatos da chapa em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
Os embargos de declaração são um tipo de recurso utilizado para esclarecer eventuais omissões, contradições ou obscuridades na decisão judicial. No entanto, os magistrados entenderam que não havia pontos a serem corrigidos no acórdão que determinou a cassação dos gestores.
Os desembargadores mantiveram ainda a inelegibilidade do prefeito por 8 anos e multa. A vice-prefeita por outro lado, não foi multada e teve os direitos políticos preservados.
Com a rejeição dos embargos, o processo entra agora em uma nova fase.
A defesa ainda poderá apresentar Recurso Especial Eleitoral ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, dentro do prazo legal de três dias após a publicação do acórdão.
Caso o recurso seja interposto, os advogados também podem solicitar uma medida cautelar para suspender os efeitos da cassação até que o TSE analise o caso. Sem essa suspensão, a decisão do TRE-PB poderá ser executada.
Na prática, isso significa que a Justiça Eleitoral poderá determinar o afastamento imediato do prefeito e da vice, com a consequente posse interina do presidente da Câmara Municipal de Tenório até a realização de novas eleições suplementares, que seriam organizadas pelo próprio TRE-PB caso a cassação seja mantida.
O desfecho definitivo do caso, portanto, dependerá da eventual análise do Tribunal Superior Eleitoral.
De Olho no Cariri
Com Heleno Lima
