O padre Danilo César, natural de Monteiro, no Cariri da Paraíba, denunciado por intolerância religiosa após declarações feitas durante uma missa transmitida online pela paróquia de Areial, firmou acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para não responder criminalmente pela conduta. O acordo foi homologado pela Justiça Federal.
Conforme o documento, o religioso assinou termo de confissão relacionado à prática de intolerância religiosa. Caso descumpra as condições estabelecidas, a confissão poderá ser utilizada como prova em eventual reabertura de ação penal.
A decisão faz parte de um instrumento de não persecução penal, que prevê o cumprimento de uma série de medidas educativas e reparatórias. Entre elas estão a realização de 60 horas de cursos sobre intolerância religiosa, produção de resenhas manuscritas de livros e documentário sobre religiões afro-brasileiras, além do pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 4.863,00 destinada a uma associação de apoio a comunidades afrodescendentes.
O acordo também determina a participação do padre em um ato inter-religioso, com representantes da Igreja Católica e de religiões de matrizes africanas, em João Pessoa, com convite a familiares da cantora Preta Gil.
O caso foi acompanhado também pelo Ministério Público da Paraíba e pela Polícia Civil. Em novembro, ao concluir o inquérito, a polícia não indiciou o padre por entender que a conduta não se enquadrava na tipificação penal naquele momento.
A Diocese de Campina Grande foi procurada para comentar o caso, mas não havia se manifestado até a última atualização.
As declarações ocorreram durante homilia realizada em missa na cidade de Areial, no Agreste paraibano, com transmissão pela internet. As falas geraram repercussão e foram alvo de denúncia por parte de entidade representativa de religiões de matriz afro-indígena da região.
Pontos do acordo firmado com o MPF
- Leitura e produção de resenhas manuscritas das obras A Justiça e a Mulher Negra (Lívia Santana) e Cultos Afro-Paraibanos (Valdir Lima);
- Produção de resenha manuscrita do documentário Obatalá, o Pai da Criação;
- Cumprimento de 60 horas de cursos sobre intolerância religiosa, com certificação;
- Entrega das três resenhas e de pelo menos 20 horas certificadas até o fim de junho;
- Pagamento de R$ 4.863,00 à Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afrodescendentes (AACADE);
- Participação obrigatória em ato inter-religioso com diferentes lideranças religiosas e familiares de Preta Gil.
O caso segue encerrado na esfera penal, condicionado ao cumprimento integral das medidas estabelecidas no acordo.
Com Jornal da Paraíba
