Sumé realiza 1º Fórum Comunitário do Selo Unicef 2025-2028

A Prefeitura de Sumé, por meio das Secretaria de Assistência Social, Educação e Saúde, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizaram na quarta-feira (19), o 1º Fórum Comunitário do Selo Unicef – Ciclo 2025-2028.

O Fórum é um espaço para escuta, troca de ideias e fortalecimento das políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes do município. É uma iniciativa internacional do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia de direitos.

A adesão ao Selo Unicef é espontânea. Sumé aderiu a mais uma edição do Selo (2025-2028) e com isso assumiu o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade. O município por duas vezes consecutivas já conquistou o Selo Unicef, nas edições 2017-2020 e 2021-2024.

A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais, por eixo temático, e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a convenção sobre os direitos da criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Encontro reuniu representantes das Secretarias da Assistência Social, Educação, Saúde, Conselho Tutelar, CMDCA, NUCA, estudantes, vereadores, professores e da sociedade civil.

A articuladora do Selo no município, Elidiene Batista, destacou a importância do evento. “É um trabalho de todo o município, o momento de unir esforços em torno de um propósito, que é melhorar as políticas públicas e proporcionar um futuro com mais qualidade de vida para as nossas crianças e adolescentes”, declarou.

Ao final do evento, cada grupo apresentou as propostas e encaminhamento que farão parte do planejamento municipal para os próximos anos.

O Selo Unicef reconhece e certifica gestões comprometidas com a melhoria e a qualidade de vida de crianças e adolescentes.

Com Ascom

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O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social, como o fim da jornada 6×1 e a isenção de impostos para as compras de até US$ 50 em plataformas digitais, conhecida como “taxa das blusinhas”. 

As pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.  

Fim da escala 6×1

O texto que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável e rejeitou as doze emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara e, assim, evitar que a proposta precise voltar para análise dos deputados.

>> Veja o que prevê o texto:

  • Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos
  • Salário não poderá ser reduzido por causa diminuição da jornada
  • Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais.
  • Um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas.

Se for aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.

Fim da “taxa das blusinhas”

Outro assunto de forte repercussão é o fim da chamada “taxa das blusinhas”, o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A Medida Provisória começa a semana na comissão mista de deputados e senadores, que se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer e há expectativa de votação na própria comissão.

A MP perde a validade no dia 8 de setembro. Se aprovada na comissão, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Mototaxistas e entregadores de aplicativo

Na Câmara, a primeira sessão de votação está marcada para esta segunda-feira (31), às 18h.

Além da “taxa das blusinhas”, estão previstas outras duas medidas provisórias ligadas aos trabalhadores de aplicativos: uma simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete; e outra cria uma linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.

Entre os outros projetos que podem ser analisados pelos deputados estão a manutenção dos incentivos fiscais para doações aos programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.

PEC da Segurança Pública

No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, que também está na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta amplia a integração entre as forças de segurança, o compartilhamento de informações e altera regras de financiamento do setor.

Na pauta econômica, os senadores devem tentar avançar no Redata, que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e no marco dos minerais críticos e estratégicos, matérias-primas essenciais para setores como tecnologia, energia limpa, carros elétricos e defesa.

Orçamento de 2027

Além das votações, o Congresso recebe uma das propostas mais importantes para a economia no próximo ano: o Orçamento de 2027.

O governo precisa encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual, o PLOA, com as estimativas de receitas e despesas da União para o ano que vem.

A proposta abre uma nova rodada de negociações sobre as prioridades do governo, o cumprimento das metas fiscais e os recursos destinados às políticas públicas e aos investimentos federais.

O texto ainda será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.

Agência Brasil