O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (20), Dia da Consciência Negra, 28 decretos que declaram de interesse social imóveis rurais ocupados por comunidades quilombolas em 14 estados. A Paraíba está entre os estados contemplados, com a inclusão do território Engenho Mundo Novo no pacote.
Os decretos representam a etapa que antecede a titulação definitiva das áreas. Com as publicações, o Incra fica autorizado a realizar vistorias, avaliações e procedimentos necessários para o pagamento prévio em dinheiro aos proprietários, conforme a disponibilidade orçamentária da União.
De acordo com o Governo Federal, os atos assinados beneficiam 31 comunidades e cerca de 5.200 famílias em todo o país. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmou que, com o novo conjunto de medidas, o presidente Lula se torna o chefe do Executivo que mais assinou decretos desse tipo em um único mandato, totalizando 60.
Além da Paraíba, foram contemplados territórios na Bahia, Paraná, Ceará, Sergipe, Goiás, Rio Grande do Sul, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Alagoas.
O anúncio ocorreu no Dia da Consciência Negra, data instituída como feriado nacional em 2023, que marca a morte de Zumbi dos Palmares e é dedicada à reflexão sobre a contribuição da população negra e o combate ao racismo no país.
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