ALPB aprova projetos em prol do Cariri durante sessão em Cabaceiras

A cidade de Cabaceiras, no Cariri paraibano, recebeu na noite desta quinta-feira (13) sessão itinerante da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que teve como objetivo de ouvir as demandas de prefeitos, vereadores, lideranças políticas e da população da região do Cariri paraibano. O evento aconteceu no ginásio da Escola Estadual Conselheiro Juarez Farias.

Durante a sessão, o público acompanhou o debate entre os parlamentares, a aprovação de projetos de lei e propostas do Legislativo que vão trazer benefícios para a população de Cabaceiras e região. O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, destacou a importância de realizar a sessão itinerante em Cabaceiras. Ele também ressaltou a necessidade de inteririorizar as ações da ALPB, promovendo o diálogo direto entre deputados e os moradores da região. “Foi uma noite especial em Cabaceiras, em que tivemos a parceria e o apoio do prefeito Ricardo Aires, que proporcionou as condições necessárias para realizarmos a sessão”, disse.

O prefeito Ricardo Aires destacou a importância das ações da Assembleia voltadas para a cidade e para o Cariri, sobretudo o debate em torno das reivindicações locais a respeito da transposição do Rio São Francisco, através do Rio Taperoá. “Agradeço demais ao presidente Adriano e demais deputados por reunirem as principais lideranças políticas do EStado em nossa cidade, com muita disposição para trazer melhorias para nossa região”, afirmou.

Durante a sessão, foram aprovadas diversas matérias, inerentes a questões ligadas a Região. Entre elas, o Projeto de Lei nº 1.938/2024, de autoria do deputado Eduardo Carneiro, que concede ao município o título de “Capital Paraibana do Cooperativismo”. A proposta reconhece o protagonismo da cidade no desenvolvimento de cooperativas locais, que atuam em diversos segmentos econômicos, como laticínios, curtimento de couro e artesanato. “Cabaceiras se destaca pelo espírito empreendedor e pela força do cooperativismo, que movimenta a economia local e serve de exemplo para todo o estado. Esse título é um reconhecimento merecido a uma cidade que faz do trabalho coletivo um motor de progresso”, afirmou o deputado Eduardo Carneiro.

Outro projeto aprovado foi o de nº 2.693/2024, de autoria do deputado Chió, que dispõe sobre a proteção e preservação do patrimônio cultural e arqueológico do Lajedo de Pai Mateus, localizado no município de Cabaceiras. A proposta tem como objetivo garantir a conservação das formações rochosas, pinturas rupestres e da biodiversidade local, além de incentivar o turismo sustentável e promover pesquisas científicas e programas educativos voltados à valorização do patrimônio natural e histórico da região.

Chió destacou que a iniciativa representa um compromisso com a memória e a identidade do povo paraibano. “O Lajedo de Pai Mateus é um dos maiores símbolos da nossa história e da nossa cultura. Proteger esse patrimônio é preservar as raízes do Cariri e garantir que futuras gerações possam conhecer e se orgulhar dessa riqueza natural e arqueológica única”, frisou.

Tambpem foi aprovado o PL 4.816/2025, de autoria do deputado Michel Henrique, que institui a Política Estadual de Implantação do Polo de Inovação, Educação Técnica e Protagonismo Ambiental do Cariri Paraibano. “Essa política é um investimento no futuro da juventude e na valorização do bioma Caatinga. Queremos garantir oportunidades de formação técnica, inovação e empreendedorismo, mantendo nossos jovens no território e fortalecendo a economia regional com base na sustentabilidade”, afirmou o parlamentar.

Os deputados aprovaram ainda o projeto 963/2025, do deputado Branco Mendes, solicitando ao governador João Azevêdo a adoção de medidas para implementar uma Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca no Semiárido Paraibano. A proposta tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável, recuperar áreas degradadas e fortalecer práticas como a agroecologia e o manejo florestal sustentável, assegurando melhores condições de vida às populações da região. “Precisamos agir com urgência para preservar o Bioma Caatinga e garantir que o povo do semiárido possa conviver com a seca de forma digna, sustentável e produtiva. Essa política é essencial para proteger nossos recursos naturais e fortalecer a agricultura familiar”, destacou o deputado Branco Mendes.

Outra matéria aprovado foi o projeto 595/2025, de autoria de Adriano Galdino e da Mesa Diretora da ALPB, que concede a Medalha Epitácio Pessoa ao SEBRAE da Paraíba, em reconhecimento à sua notável contribuição ao desenvolvimento econômico e social da Paraíba, em especial pelo programa Pacto Novo Cariri.

“O Programa Pacto Novo Cariri, que completou 25 anos de existência, foi um marco importante no desenvolvimento econômico e social da região, atraindo investimentos, gerando empregos e melhorando a qualidade de vida da população local. O programa perfaz-se por meio do estreitamento
entre o setor público e privado que atuam em parceria para estabelecer uma agenda de desenvolvimento para a região”, disse o presidente Galdino.

As ações da Assembleia Legislativa são transmitidas ao vivo pelo Sistema Virtual de Transmissão da Assembleia Legislativa da Paraíba, com exibição na TV Assembleia (canal 8.2) e no YouTube, pelo canal “Legislativo PB”.

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O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social, como o fim da jornada 6×1 e a isenção de impostos para as compras de até US$ 50 em plataformas digitais, conhecida como “taxa das blusinhas”. 

As pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.  

Fim da escala 6×1

O texto que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável e rejeitou as doze emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara e, assim, evitar que a proposta precise voltar para análise dos deputados.

>> Veja o que prevê o texto:

  • Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos
  • Salário não poderá ser reduzido por causa diminuição da jornada
  • Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais.
  • Um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas.

Se for aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.

Fim da “taxa das blusinhas”

Outro assunto de forte repercussão é o fim da chamada “taxa das blusinhas”, o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A Medida Provisória começa a semana na comissão mista de deputados e senadores, que se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer e há expectativa de votação na própria comissão.

A MP perde a validade no dia 8 de setembro. Se aprovada na comissão, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Mototaxistas e entregadores de aplicativo

Na Câmara, a primeira sessão de votação está marcada para esta segunda-feira (31), às 18h.

Além da “taxa das blusinhas”, estão previstas outras duas medidas provisórias ligadas aos trabalhadores de aplicativos: uma simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete; e outra cria uma linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.

Entre os outros projetos que podem ser analisados pelos deputados estão a manutenção dos incentivos fiscais para doações aos programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.

PEC da Segurança Pública

No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, que também está na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta amplia a integração entre as forças de segurança, o compartilhamento de informações e altera regras de financiamento do setor.

Na pauta econômica, os senadores devem tentar avançar no Redata, que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e no marco dos minerais críticos e estratégicos, matérias-primas essenciais para setores como tecnologia, energia limpa, carros elétricos e defesa.

Orçamento de 2027

Além das votações, o Congresso recebe uma das propostas mais importantes para a economia no próximo ano: o Orçamento de 2027.

O governo precisa encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual, o PLOA, com as estimativas de receitas e despesas da União para o ano que vem.

A proposta abre uma nova rodada de negociações sobre as prioridades do governo, o cumprimento das metas fiscais e os recursos destinados às políticas públicas e aos investimentos federais.

O texto ainda será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.

Agência Brasil