Prefeitura de Serra Branca inicia o projeto “Serra Branca + Limpa” para erradicar pontos de descarte irregular de resíduos

A Prefeitura Municipal de Serra Branca deu início, nesta semana, ao projeto “Serra Branca + Limpa”, uma iniciativa voltada à erradicação dos pontos de descarte irregular de resíduos sólidos no município. A ação reforça o compromisso da gestão municipal com a preservação ambiental e com a promoção da qualidade de vida da população.

O projeto teve início no entorno do antigo lixão, área que será, em breve, recuperada e revitalizada. A escolha do local representa o marco inicial de uma nova etapa na gestão dos resíduos sólidos em Serra Branca, pautada pelo cuidado com o meio ambiente e pela conscientização da comunidade.

De acordo com a secretária de Meio Ambiente, Rafaele Maciel, o projeto possui caráter contínuo e educativo. “O Serra Branca + Limpa nasce com o propósito de identificar e eliminar os pontos irregulares de descarte, promover mutirões de limpeza e desenvolver ações de educação ambiental. Queremos despertar nas pessoas o senso de corresponsabilidade pelo cuidado com a nossa cidade”, afirmou a secretária.

A iniciativa é uma ação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que conta com o apoio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos para sua execução, garantindo o suporte operacional necessário para a realização dos mutirões e demais atividades previstas.

A gestão municipal ressalta que o sucesso da iniciativa depende da participação e colaboração de toda a população, já que o combate ao descarte irregular de resíduos exige a união de esforços entre o poder público e a sociedade. Durante reunião de planejamento com os secretários responsáveis, o prefeito Alexandre destacou a importância do envolvimento coletivo: “O Serra Branca + Limpa é um projeto de todos e para todos. Cuidar da cidade é um dever compartilhado, e juntos construiremos uma Serra Branca mais limpa, bonita e sustentável”, afirmou o prefeito.

O projeto “Serra Branca + Limpa” integra as políticas públicas de meio ambiente do município e reafirma o compromisso da Prefeitura com a construção de uma cidade mais organizada, saudável e ambientalmente responsável.

SECOM/PMSB

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Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sem biometria facial nas bases do governo federal voltaram a poder contratar empréstimos consignados. A autorização poderá ser feita pelo aplicativo Meu INSS, com acesso por dados bancários.

A mudança já está em vigor, após a publicação da Instrução Normativa 213 do INSS, na última quarta-feira (19).

PRINCIPAIS MUDANÇAS

A nova regra altera procedimentos para contratação e portabilidade do consignado.

Os principais pontos são:

  • Beneficiários sem biometria facial poderão autorizar o empréstimo pelo Meu INSS, usando dados bancários;
  • Na portabilidade, o segurado deverá assinar um termo específico no aplicativo;
  • O banco que receber o contrato terá 20 dias para confirmar a transferência. Sem confirmação, a operação será cancelada;
  • O desconto no benefício só poderá ocorrer após o banco enviar a documentação exigida ao INSS;
  • As instituições terão de informar, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo na conta do beneficiário;
  • A autorização do desconto não poderá ser feita por telefone nem comprovada por gravação de voz.


REQUISITOS DE SEGURANÇA

A biometria facial havia sido adotada em agosto do ano passado, como requisito para reforçar a segurança e combater fraudes após a série de escândalos no INSS no ano passado. A tecnologia continua disponível para quem tem fotos nas bases oficiais, como CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e Justiça Eleitoral.

Com as novas regras, quem não tem registro biométrico não ficará impedido de contratar o crédito. Apesar da dispensa da obrigação, o INSS alega que a instrução normativa tem uma série de requisitos para prevenir fraudes.

Depois da autorização do titular, a instituição que receberá o contrato terá 20 dias para confirmar a operação. Se não houver confirmação dentro desse prazo, a transferência será cancelada.

O beneficiário também deverá assinar um termo de autorização no aplicativo Meu INSS. Segundo a nota do instituto, “a exigência reforça a necessidade de anuência expressa do titular para a transferência do contrato”.

PORTABILIDADE

Na transferência de uma dívida para outro banco, o beneficiário deverá assinar um termo de autorização no Meu INSS. Segundo o instituto, “a exigência reforça a necessidade de anuência expressa do titular para a transferência do contrato”.

O INSS determinou que a operação só produza efeitos depois do envio da documentação exigida pela instituição financeira. Antes disso, não haverá desconto no benefício nem repasse de valores à instituição financeira.

A medida inclui contrato, autorização expressa do desconto e informações sobre valor, parcelas, juros e instituição responsável pela operação.

DINHEIRO RASTREADO

Os bancos também terão de informar ao INSS, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo. A medida permitirá cruzar o contrato registrado no benefício com o efetivo recebimento do dinheiro e ajudar na identificação de operações fraudulentas.

O INSS informa que o Meu INSS Vale+, modalidade de antecipação de até R$ 150 do benefício para aposentados e pensionistas, permanece suspenso.