O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta quarta-feira (17) um Acordo de Não Persecução Penal com o influenciador paraibano Marinaldo Adriano Lima da Silva, acusado incitação ao crime e associação criminosa nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Com a homologação do acordo, as medidas cautelares contra ele foram retiradas, mas Marinaldo ainda precisa cumprir algumas obrigações para que o processo permaneça suspenso. O acordo foi proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a decisão, o blogueiro responde por crimes cujas penas somadas não ultrapassam quatro anos e que não envolveram violência ou grave ameaça, condições que permitem a celebração do acordo. O influenciador também admitiu a prática dos crimes. Entre as condições do acordo, Marinaldo se comprometeu a:
- Cumprir 150 horas de serviços comunitários ou em entidades públicas.
- Pagar prestação pecuniária de R$ 759,00 a entidade pública ou de interesse social.
- Ficar proibido de usar redes sociais abertas durante a execução do acordo.
- Participar de curso sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, com carga horária de 12 horas.
- Cessar todas as condutas delitivas e não se envolver em novos crimes durante o período do acordo.
- Declarar que não celebrou outro acordo semelhante nos últimos cinco anos e que não está respondendo a outro processo criminal.
Marinaldo foi denunciado pela PGR pelos atos cometidos em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, durante as manifestações de 8 de janeiro de 2023, que incluíram pedidos de intervenção militar e depredação na Praça dos Três Poderes. Na época, ele chegou a ser preso, mas teve a prisão convertida em preventiva.
Em maio de 2023, o STF recebeu integralmente a denúncia, reconhecendo a materialidade dos crimes e a existência de indícios suficientes de autoria. Durante o processo, Marinaldo chegou a romper a tornozeleira eletrônica que utilizava e foi alvo de mandados de prisão por descumprir medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
De Olho no Cariri
Com G1 Paraíba
