Lei Felca: ALPB aprova proposta para combater ‘adultização’ precoce de crianças até 12 anos

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei 4725/2025, que institui, no estado, a Lei Felca – de Combate à Adultização de Crianças.

 proposta, de autoria do deputado estadual Sargento Neto (PL), visa prevenir, coibir e combater práticas, condutas e conteúdos que estimulem comportamentos adultos em crianças menores de 12 anos, preservando sua infância, seu desenvolvimento saudável e garantindo proteção integral.

O texto define como “adultização” situações como o uso de vestimentas ou maquiagens sexualizadas, participação em conteúdos midiáticos ou publicitários com conotação erótica, sexual ou violenta, exposição a linguagens e coreografias impróprias para a faixa etária, incentivo a padrões estéticos adultos e estímulo a relacionamentos afetivo-sexuais fora do contexto adequado.

Apesar de aprovada por unanimidade, a proposta não foi discutida em profundidade. Não houve, por exemplo, debate sobre a exploração sexual de adolescentes entre 12 e 18 anos.

A deputada Cida Ramos (PT) chegou a levantar a necessidade de regulamentar as redes sociais, mas não participou do momento da votação.

Ações previstas na Lei Felca

Entre as ações previstas, o projeto determina que o Estado, em parceria com a sociedade civil, desenvolva campanhas educativas para pais e escolas, fiscalize conteúdos e eventos destinados ao público infantil, promova atividades culturais e esportivas adequadas e capacite profissionais para identificar e prevenir casos de adultização. Também prevê a criação de canais de denúncia seguros.

Felca denunciou abusos nas redes sociais

A lei recebeu o nome em homenagem ao youtuber e humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que recentemente publicou um vídeo denunciando casos de exposição sexualizada de menores nas redes sociais, incluindo perfis de influenciadores. O material gerou amplo debate nacional sobre o tema.

Para o autor da proposta, deputado Sargento Neto, a medida é um passo importante para proteger as crianças de pressões e conteúdos inadequados.

“A proteção integral da criança é um princípio constitucional e deve ser prioridade inegociável do Estado. A Paraíba agora dá um passo firme para garantir que nossas crianças cresçam livres e preparadas para viver cada etapa da vida no tempo certo”, afirmou.

Próximo passos

Para virar lei, precisa passar pelo crivo do Poder Executivo. Caso seja sancionada, o governador João Azevêdo (PSB) terá, ainda, 90 dias para regulamentar a norma.

De Olho no Cariri

Com Jornal da Paraíba

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O debate na TV Globo entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) foi marcado por uma manifestação indignada do atual presidente após uma fala do adversário. Flávio afirmou que o presidente “dá com uma mão e tira com nove dedos”. Lula perdeu o dedo mínimo da mão esquerda quando trabalhava como torneiro mecânico, em 1964, aos 17 anos. 

“Ele disse uma grande asneira e eu não vou levar para casa. Ele me chamou de nove dedos. Se tem alguém que sabe o que é o mundo do trabalho sou eu. Se tem alguém que perdeu o dedo com 17 anos, fui eu. Não vou permitir que um miliciano me chame de nove dedos, não vou permitir! Você vai ter que pedir desculpa. Porque o povo trabalhador está vendo. Milhões de trabalhadores se acidentam por irresponsabilidade patronal que obriga a gente a trabalhar em jornada que a gente tem que ir trabalhar”, afirmou o petista.

Em seguida, Flávio Bolsonaro pediu desculpas. “Lula, se eu te ofendi, eu te peço desculpa de verdade. Não queria te ofender. Peço desculpa de verdade”. O debate prosseguiu e Flávio retomou os ataques ao governo, cobrando do presidente desculpas à população. “Agora eu quero saber se você vai pedir desculpas os moradores de rua que dobraram diante do seu governo. E combate a pobreza esse que você faz?”, questionou o senador, que também repudiou Lula por ter se referido a ele como miliciano. 

De acordo com dados do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, 365,8 mil pessoas estavam em situação de rua em dezembro de 2025. A pesquisa indica um aumento de 55% em relação a 2022 e, não, de 100%, conforme mencionado por Bolsonaro.

Ainda assim, pesquisadores afirmam que o crescimento dessa população pode estar relacionado com diferenças de metodologia de contagem, busca ativa e a inclusão de pessoas vulneráveis nas políticas sociais, sem que todo esse aumento corresponda a novas pessoas em situação de rua. 

Políticas sociais

Lula questionou Flávio Bolsonaro sobre o voto contrário à ampliação da licença-maternidade, quando era deputado estadual no Rio de Janeiro. Flávio reconheceu o voto e afirmou que mudou de posição:

“Eu votei acreditando que isso poderia dificultar que as mulheres conseguissem arrumar emprego, eu estava errado. Hoje, depois que eu casei, depois que eu tenho duas filhas, mais do que nunca, eu sei da importância da mãe estar perto do filho, por até mais de 180 dias se possível.”

Lula criticou a justificativa e afirmou que o candidato não respondeu objetivamente à pergunta. Também questionou a forma como o adversário se referiu ao Bolsa Família, citando postagens antigas de Flávio em redes sociais, quando chamou o programa de “bolsa-farelo”. “É a falta de respeito com o povo pobre desse país”, rebateu Lula. 

Em resposta, o candidato do PL disse que vai manter e ampliar os benefícios sociais, incluindo o Bolsa Família.

Endividamento

Em outro momento do bloco, Flávio questionou Lula sobre o endividamento das famílias brasileiras e a dívida pública, atribuindo ao governo os juros elevados e o aumento das dificuldades financeiras da população. Em resposta, o presidente afirmou que o problema está relacionado à política de juros do Banco Central e defendeu o crescimento econômico como caminho para reduzir a dívida.

“Lula, por que que você está deixando as famílias brasileiras tão endividadas? Já que uma vez que a dívida governo cresce, a dívida das famílias cresce junto”, disse Flávio, que ainda citou uma dívida de R$ 11 trilhões. O número foi uma referência à Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) do Brasil, medida e pelo Banco Central. 

O candidato afirmou que, caso eleito, pretende utilizar a Caixa Econômica Federal para comprar dívidas dos bancos e refinanciá-las.

Em seguida, Lula respondeu que a iniciativa de renegociar dívidas já havia sido encaminhada por seu governo ao Senado. “Ele tá copiando uma coisa que eu já mandei pro Senado”. O presidente também afirmou que o governo já havia realizado medidas de renegociação e perdão de dívidas, mencionando uma operação de R$ 15 bilhões envolvendo 4,5 milhões de pessoas.

SUS

Em outro ponto do bloco, Lula questionou Flávio Bolsonaro sobre declarações atribuídas a um integrante de sua equipe econômica de que não haveria investimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Também criticou a gestão da pandemia durante o governo Bolsonaro. 

“Como é que você quer melhorar a saúde desse país negando o plano de saúde mais importante que tem em qualquer país com mais de 100 milhões de habitantes?”, perguntou Lula. Lula também criticou a gestão da pandemia durante o governo Bolsonaro e mencionou as mortes por covid-19.

“O SUS é o responsável por evitar que morresse mais gente da covid depois da responsabilidade do governo do pai dele”. Na sequência, mencionou declarações de Bolsonaro sobre vacinação e criticou a falta de organização de uma resposta baseada em especialistas.

Em resposta, Flávio afirmou que manteria e ampliaria os investimentos no sistema, mas criticou a gestão atual, as filas de atendimento e o financiamento da saúde.

“O tesouraço vai ser na corrupção do atual governo, o tesouraço vai ser na burocracia, o tesouraço vai ser nos impostos que você deu, foram mais de 30 que você criou ou aumentou”, afirmou. O candidato ainda afirmou que as Santas Casas estariam endividadas e falou em aumentar a tabela de procedimentos do SUS.

De Olho no Cariri

Com Agência Brasil