O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu prazo de 24 horas para os advogados de Jair Bolsonaro explicarem o “descumprimento” das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que está proibido de usar redes sociais, inclusive por meio de perfis de terceiros.
Se sua defesa não prestar os esclarecimentos dentro do prazo, o ex-mandatário poderá ser preso preventivamente, afirmou Moraes na decisão.
Nesta segunda-feira, quando deixava a Câmara depois de participar de reunião com parlamentares aliados, Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica que está usando a fotógrafos e cinegrafistas e fez uma breve fala dizendo que é vítima de “humilhação” e segue “a lei de Deus”.
Na decisão, Moraes disse que a ameaça de mandar o ex-presidente para a cadeia se baseia no trecho do Código de Processo Penal segundo o qual “a prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares”.
Também lembrou que a proibição do uso de redes sociais “inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida”.
Com Veja
