Durante a sessão desta terça-feira, 3 de junho, o presidente da Câmara Municipal de Livramento, vereador Lucenildo Rodrigues de Sousa, apresentou o Projeto de Lei nº 003/2025, que institui o direito à folga remunerada para servidores públicos municipais no dia de seus aniversários.
A proposta abrange todos os servidores da Administração Direta e Indireta do município, assegurando o descanso sem prejuízo nos salários ou demais vantagens do cargo. De acordo com o texto, a folga poderá ser transferida para o próximo dia útil caso o aniversário caia em sábado, domingo ou feriado.
Requisitos para ter direito ao benefício
O servidor deverá cumprir alguns critérios para usufruir do benefício. Estão impedidos de receber a folga aqueles que:
• Tiverem advertência escrita nos últimos 3 anos;
• Tiverem sofrido suspensão disciplinar nos últimos 5 anos;
• Possuírem mais de três faltas injustificadas no período de 12 meses;
• Tiverem entradas tardias ou saídas antecipadas injustificadas por mais de 10 dias no mesmo período.
Além disso, o projeto orienta que, em caso de mais de um aniversariante em um mesmo setor, a chefia imediata organize escalas de revezamento, garantindo a continuidade dos serviços públicos. Nas unidades que funcionam por plantão, a folga dependerá da possibilidade de substituição do servidor.
Para o autor da proposta, a medida é um gesto simbólico de valorização e reconhecimento aos servidores municipais: “Trata-se de um gesto simbólico, mas de profundo valor humano e institucional, que reforça o respeito e a valorização daqueles que se empenham diariamente no serviço público”, destacou Lucenildo Rodrigues.
O projeto também afirma que a iniciativa não gera impacto financeiro para os cofres públicos, já que se trata apenas de um ajuste organizacional na jornada funcional.
Agora, o Projeto de Lei seguirá para discussão e votação no plenário da Câmara, onde dependerá da aprovação da maioria dos vereadores para se tornar lei.
Com essa proposta, Livramento poderá se juntar a outros municípios que já adotaram medidas semelhantes, apostando na valorização do servidor como instrumento de melhoria no ambiente de trabalho e na qualidade dos serviços prestados à população.
De Olho no Cariri
