URGENTE: Justiça determina transferência de 61 presos da Comarca de Serra Branca

A operação desencadeada nesta quarta-feira (12) se deu para cumprimento de decisão judicial proferida pelo Juízo de Direito da Comarca de Serra Branca, nos autos de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado da Paraíba.

A decisão determina que os presos com decisão condenatória de caráter definitivo sejam retirados das unidades prisionais de Serra Branca e São João do Cariri.

Ao todo, serão transferidos 61 presos da Comarca, os quais serão remanejados para presídios, onde passarão a cumprir as penas impostas pelo Judiciário.

A GESIPE-SEAP informa que o planejamento de distribuição foi realizado pensando em evitar superlotação nas unidades prisionais que recepcionarão os novos presos.

Por questões ligadas à segurança, a SEAP não divulgará as unidades prisionais de destino enquanto perdurarem as ações de remanejamento.

Diante de alinhamento prévio realizado junto às Varas de Execução nas Comarcas que receberão os presos, a GESIPE informa também que as comunicações sobre as transferências dos novos custodiados serão realizadas de maneira imediata pela Direção dos presídios.

De Olho no Cariri

Ascom-Seap/PB com Gesipe / foto: De Olho no Cariri

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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB)  liberou a candidatura de Daniella Ribeiro (PP) como primeira suplente de Nabor Wanderley (Republicanos). O TRE negou a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, movida pelo Ministério Público Eleitoral. A decisão foi por unanimidade.

A ação indagava  presença de Daniella na chapa por ela ser a mãe do governador Lucas Ribeiro (PP), que é candidato à reeleição do governo do estado. O MPE (Ministério Público Eleitoral) que apresentou o pedido de impugnação, afirmava que a regra de inelegibilidade prevista no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal atingia a senadora, que deixou de concorrer à renovação do seu mandato para disputar uma vaga de suplência.

Desde o ano passado que Daniella declarava abrir mão da disputa pela reeleição após a confirmação da candidatura do filho ao Governo do Estado, no entanto, afirmou ter repensado diante o convite e que a decisão tem haver com o projeto político para a Paraíba.

“Eu abri mão da possibilidade de um mandato de reeleição. Todo mundo sabe disso. Mas se fosse apenas por ser meu filho e não tivesse história, e se não fosse um governo e um grupo que vêm fazendo a diferença na Paraíba, certamente eu não teria aberto mão”, disse.

A parlamentar rebateu subjeções acerca de a suplência ser rebaixamento político ao lembrar que a decisão de grupo prevalece e de que suas bandeiras voltadas à defesa da mulher serão mantidas, bem como de sua trajetória como a primeira mulher eleita senadora pela Paraíba e a primeira mulher a ocupar a Primeira-Secretaria do Senado Federal.

Com ClickPB