A Comissão de Destinação de Bens Imóveis não utilizados do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), no período de dois anos, no biênio 2023/2024, avaliou cerca de 33 processos administrativos, envolvendo 22 Municípios paraibanos. A CDIN tem por objetivo a preservação do imóvel, que não está mais sendo utilizado pelo Tribunal de Justiça, mas que fica sob o uso e conservação de um ente público, em benefício de serviços prestados à comunidade.
Nos últimos dois anos, com o aval da administração do presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, a Comissão teve intensa atuação. No início da gestão, em 2023, os trabalhos foram presididos pelo desembargador Marcos William de Oliveira, que ficou à frente da Comissão até maio de 2023, quando se aposentou, assumindo a coordenação das atividades a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, vice-presidente do Tribunal de Justiça paraibano.
Segundo pontuou o juiz auxiliar da vice-presidência e membro da CDIN, Ely Jorge Trindade, nas duas atuações as ações da Comissão foram voltadas para imprimir destinações sociais e de utilidade pública para os imóveis que o TJPB não mais utiliza por diversas razões, seja desinstalações de comarcas ou desnecessidade de utilização pelos avanços dos trabalhos do Poder Judiciário.
Ele explicou, ainda, que parcerias foram promovidas com órgãos públicos voltados a atividades sociais, além de que, os atos praticados pela Comissão são precedidos de estudos, visitas in loco, com a análise dos imóveis, sua regularidade e a destinação, de forma a trazer benefícios para as populações onde os mesmos estão localizados.
“Essa preocupação do TJPB com a utilização de caráter social para os imóveis, é algo que traz benefícios para as comunidades, bem como para as pessoas que são atendidas. Isso demonstra a boa aplicação da atividade do Tribunal de Justiça da Paraíba em sentido não apenas da prestação jurisdicional, mas de todos os aspectos relevantes para o serviço público, inclusive no que se refere à destinação dos seus imóveis que não estão sendo utilizados”, comentou o magistrado.
A CDIN conta, ainda, com o apoio da Corregedoria Geral de Justiça, com a atuação do desembargador Carlos Martins Beltrão, além da participação de vários setores administrativos do Poder Judiciário paraibano.
Cidades – Os imóveis, objeto dos processos administrativos apreciados no biênio, a maioria antigas residências de magistrados, depósitos judiciais e sedes de Fóruns, cujas comarcas foram agregadas, estão situados nos Municípios de Rio Tinto, Cabaceiras, Catolé do Rocha, Teixeira, Igaracy, Alhandra, Cabedelo, Serra Branca, Campina Grande, Bayeux, Areia, Belém, Caaporã, Caiçara, Pirpirituba, Pombal, Sumé, Santa Rita, Paulista, Pedras de Fogo, São Bento e Alagoa Grande.
