Publicada medida provisória que define aumento salarial dos servidores da Paraíba

O Governo da Paraíba publicou a medida provisória que estabelece o reajuste salarial para os servidores públicos estaduais, cargos comissionados e o Piso do Magistério. O reajuste já vale a partir deste mês (janeiro de 2025), com aumento de 5% para diversas categorias. A medida provisória consta na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com a medida, será aplicado um reajuste de 5% sobre os vencimentos, subsídios e pensões de servidores estatutários, ativos, inativos e pensionistas, além do soldo dos servidores militares estaduais. O vencimento mínimo dos servidores estaduais será de R$ 1.518,00, incluindo servidores contratados.

Ainda segundo o texto, os servidores da educação e os procuradores do Estado terão seus vencimentos ajustados conforme tabelas específicas, publicadas no diário oficial (acesse aqui).

Um dos destaques da medida é o Piso Nacional do Magistério, que será ajustado em 6,27%. Além disso, o vencimento dos servidores contratados temporariamente para funções como professor, coordenador e assessor pedagógico será fixado em R$ 3.009,16, com implementação a partir de 1º de março de 2025. Também está prevista a incorporação da Bolsa Desempenho Profissional, com um acréscimo de 20% do valor pago em janeiro de 2022, a ser incorporada a partir de junho de 2025.

Mais PB

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A Caixa Econômica Federal libera nesta terça-feira (10) o vale-recarga do programa Gás do Povo para cerca de 3,1 milhões de famílias.

A iniciativa do governo federal permite a retirada gratuita de um botijão de gás de cozinha de 13 quilos (GLP) em revendedoras credenciadas. Segundo a Caixa, mais de 15 milhões de famílias foram contempladas pelo programa.

Como retirar o botijão

Para receber a recarga, o responsável familiar deve procurar uma das 27 mil revendedoras que aderiram ao programa em todo o país. A validação do benefício é feita eletronicamente, na maquininha azulzinha da Caixa, por uma das seguintes opções:

  • Cartão com chip do Bolsa Família: apresentação do cartão e uso da senha;
  • Cartão de débito da Caixa: com senha da conta;
  • CPF: informado na maquininha, com código de validação enviado por SMS ao telefone cadastrado na Caixa.

A consulta ao direito ao benefício e à lista de revendedoras participantes pode ser feita pelos seguintes canais:

Frequência do benefício

Os vales são liberados no dia 10 de cada mês. A quantidade de recargas disponíveis ao longo do ano depende do número de integrantes da família registrado no Cadastro Único (CadÚnico).

A periodicidade é dividida da seguinte forma:

  • Famílias com dois ou três integrantes: um vale a cada três meses;
  • Famílias com quatro ou mais integrantes: um vale a cada dois meses.

Quem tem direito?

A seleção dos beneficiários é feita pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Para ser escolhido, é preciso ter:

  • Inscrição no Cadastro Único;
  • Renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
  • Cadastro atualizado há pelo menos 24 meses.
  • Famílias que recebem o Bolsa Família têm prioridade no acesso ao programa.

Redução da pobreza energética

O Gás do Povo é uma política pública federal que substitui o Auxílio Gás dos Brasileiros e busca ampliar o acesso ao gás de cozinha entre famílias de baixa renda.

O programa oferece a recarga gratuita de botijões de GLP de 13 quilos em estabelecimentos credenciados e tem previsão de alcançar cerca de 50 milhões de pessoas.

Para participar, os estabelecimentos precisam estar cadastrados na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), regulares junto à Receita Federal, ter conta corrente de pessoa jurídica na Caixa e utilizar a maquininha azulzinha.

A Caixa é responsável pela operacionalização do benefício e pelo sistema de adesão das revendedoras.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121, pelo canal FalaBR ou pelo SAC da Caixa, no telefone 0800 726 0101. O atendimento humano do Disque Social funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. O atendimento eletrônico está disponível 24 horas por dia.

De Olho no Cariri

Com Agência Brasil