Advogado José Maviael explica que mudança sobre reeleição em Câmaras Municipais só se aplica após publicação de julgamento do STF

Especialista em Direito Público, o advogado Maviael Fernandes, comentou nesta quinta-feira (26), a respeito da fixação de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre reeleição nas Casas Legislativas. O tema está em pauta na política paraibana em razão da proximidade das eleições das Mesas Diretoras das Câmara Municipais.

De acordo com o advogado, no julgamento da ADI 6.524, o STF fixou como parâmetro, o limite de uma única reeleição ou recondução na formação das Mesas Diretoras das Casas Legislativas, porém, o próprio STF fixou um marco temporal para aplicação desse entendimento, o qual seja, a data de publicação da ata de julgamento, ocorrida em 7 de janeiro de 2021, de modo que não serão consideradas, para fins de inelegibilidade, as composições eleitas antes desta data.

Ainda de acordo com Dr. Maviael, um caso conhecido na Paraíba, é a eleição do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino, que preside o Poder Legislativo da Paraíba, por três biênios consecutivos, e em 2025, irá para o quarto biênio seguido.

“Adriano foi eleito presidente dos biênios 2018/2020 e 2021/2022, e na nova legislatura, eleito para o biênio 2023/2024 e reeleito para o próximo biênio 2025/2026. Como a eleição do biênio 2021/2022 ocorreu antes da fixação do marco temporal para aplicação da tese formada pelo STF, esse período não foi considerado para fins de inelegibilidade, sendo contado apenas como marco inicial a eleição do biênio 2023/2024, podendo ser reeleito para o próximo biênio, como de fato ocorreu”, explicou.

Dr. Maviael ainda citou o caso do atual presidente da Câmara de João Pessoa, que foi eleito presidente para os biênios 2021/2022 e 2023/2024, e agora, reeleito para um novo mandato como vereador, irá novamente disputar a presidência da Casa, nesse caso, para o biênio 2025/2026. “No caso do vereador Dinho, em João Pessoa, a eleição do biênio 2023/2024 é o marco inicial como parâmetro da aplicação da jurisprudência do STF, pois foi a primeira eleição ocorrida após a publicação da tese da ADI 6.524 ocorrida em 07/01/2021, estando portanto elegível para a eleição do biênio 2025/2026, que aí nesse caso será sua a única reeleição, não podendo disputar o biênio 2027/2028”, finalizou.

COMPARTILHE ESSA NOTÍCIA

Facebook
WhatsApp
Print

O Ginásio Municipal de Sumé ficou lotado na noite da grande final do Campeonato Sumeense de Futsal 2026. Com a torcida acompanhando cada lance, a competição terminou com a vitória do Botafogo do Carro Quebrado sobre o Atlético Coelho por 2 a 1, resultado que garantiu o título à equipe.

A programação começou com a disputa pelo terceiro lugar. O Liverpool ficou com a terceira colocação, enquanto o Chelsea terminou em quarto. Na sequência, veio a decisão, que reuniu duas equipes que fizeram boas campanhas ao longo do campeonato e levou o público a acompanhar uma partida bastante movimentada.

Além da disputa coletiva, a organização também reconheceu os destaques individuais. Lincoln, do Liverpool, terminou como artilheiro da competição. Mateus, do Botafogo do Carro Quebrado, recebeu o prêmio de melhor goleiro, e Fabinho, também do Botafogo, foi escolhido como melhor treinador.

Na premiação por equipes, o Botafogo do Carro Quebrado recebeu o troféu de campeão e R$ 5 mil. O Atlético Coelho ficou com o vice-campeonato e R$ 3,5 mil. O Liverpool, terceiro colocado, recebeu R$ 2 mil, enquanto o Chelsea terminou em quarto lugar, com prêmio de R$ 1 mil. As equipes também receberam os troféus correspondentes às suas colocações. Os três primeiros lugares foram premiados ainda com medalhas.

O diretor de Esportes, Alfredo Ricardo, avaliou positivamente mais uma edição do campeonato. Segundo ele, a competição superou as expectativas, com 13 equipes inscritas e alto nível técnico. Alfredo destacou o equilíbrio dos jogos, as equipes reforçadas e as boas campanhas ao longo da disputa.

O diretor também ressaltou o apoio da gestão municipal, liderada pelo prefeito Manezinho Lourenço, às atividades esportivas realizadas no município. O prefeito não participou da final porque cumpria agenda administrativa em Brasília.

A noite contou ainda com a participação da Filarmônica Municipal Maestro Antônio Josué de Lima, que executou o tema de abertura e o Hino Nacional. Também estiveram presentes a vereadora Jane Isa, o diretor de Cultura, Evaldo Filho e servidores do setor de esportes do município.

Após a conquista, o treinador do Botafogo, Fabinho do Carro Quebrado, agradeceu a Deus, aos jogadores e à torcida pela campanha e pelo título. Ele também parabenizou o esporte de Sumé e agradeceu à gestão municipal pelo apoio à competição.

Pelo lado do Atlético Coelho, o atleta Yale Leite lamentou que a equipe não tenha conseguido levar o título, mas fez uma avaliação positiva do campeonato. Ele destacou o nível das partidas e parabenizou o Botafogo pela vitória.

Com arquibancadas cheias e participação expressiva dos torcedores, a final confirmou a força que o futsal tem em Sumé e a presença da competição no calendário esportivo do município. A edição de 2026 foi realizada pela Prefeitura de Sumé, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo.

De Olho no Cariri

Com Ascom-PMS