Prefeitura de Livramento ganha ação na Justiça para construção da quadra poliesportiva em escola

ESCOLA MINSITRO ALCIDES CARNEIROA Prefeitura Municipal de Livramento ganhou na justiça o direito de execução da reforma, ampliação e construção da quadra poliesportiva da Escola Ministro Alcides Carneiro, situada na sede do município travada após a empresa Ravy Construções Serviços e Projetos LTDA impetrar na justiça alegando suposta prática de atos ilegais em licitação pública.

No certame licitatório deflagrado pela Prefeitura Municipal de Livramento para executar os serviços da escola, mas especificamente na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 001/2014, a referida empresa foi inabilitada de início, porque teria desatendido aos itens 10.2.1, “b”, 10.2.4 e 10.2.7, “b” do Edital (fls. 23-43 e 46), que tratavam, respectivamente, do cadastro no órgão licitante, da documentação relativa à capacitação técnico-profissional e do comprovante de garantia de participação.

O certame impugnado foi objeto de análise do Tribunal de Contas Estadual, o qual concluiu pela regularidade do procedimento licitatório (fls. 798/803).

A justiça constatou que a empresa impetrante não é de fato detentora do direito e sim API ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA ME, já que nenhuma ilegalidade ou irregularidade desabilita a mesma de executar a obra.

A prefeita se mostrou muito feliz por conseguir mais esta vitória que trará benefícios para educação livramentense. “Breve a reforma, ampliação e construção da quadra poliesportiva da escola Ministro Alcides Carneiro será iniciada, isso reforça o nosso foco que é a responsabilidade em todos os setores do município. É uma satisfação enorme receber esta notícia e ter o prazer de atender esta antiga reivindicação dos pais, alunos e professores”, enfatizou Carmelita.

O valor total da obra é de 500 mil reais, fruto do Convênio nº 380/2013 firmado entre a Secretaria de Estado da Educação e o Município de Livramento através do Pacto pelo Desenvolvimento Social.

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O governador Lucas Ribeiro recebeu, na manhã desta quinta-feira (27), na Granja Santana, em João Pessoa, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. O fortalecimento da caprinocultura, por meio da instalação de indústrias de leite de cabra em pó, foi um dos temas abordados durante o encontro. O projeto para a primeira indústria de leite caprino em pó já vem sendo desenvolvido em Casserengue, município do Curimataú.

O governador Lucas Ribeiro destacou que a visita do ministro Wellington Dias reforça o compromisso do Governo do Estado e do Governo Federal no fortalecimento da caprinocultura paraibana. “É uma grande alegria receber a visita do ministro Wellington Dias para discutir o fortalecimento da agricultura familiar, com a geração de mais oportunidades para quem produz. E a nossa caprinocultura tem sido um vetor de desenvolvimento, gerando emprego e renda para as pessoas. É um segmento que tem recebido o apoio do nosso Governo e do Governo Federal, com programas como o PAA Leite”, disse.

O ministro Wellington Dias destacou a viabilidade da iniciativa. “A Paraíba é o estado que tem o melhor desempenho na execução do Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA Leite, e também é o estado que dá a maior contrapartida, fortalecendo o combate à desnutrição e à subnutrição. Além disso, muitas pessoas têm intolerância ao leite de vaca; daí a importância do leite de cabra”, disse.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Neide Nunes, observou que a fabricação de leite de cabra em pó, além de gerar emprego e renda, vem fortalecer a segurança alimentar na Paraíba. “A primeira fábrica de leite em pó é mais uma iniciativa para manter o homem no campo e a cidade ter o seu poder de compra. Vamos fazer agora a primeira compra de leite em pó. São R$ 3 milhões do Governo da Paraíba e R$ 3 milhões do Governo Federal para ser distribuída com as famílias, por meio do PAA Compra com Doação Simultânea”, completou.

Outro assunto abordado durante a reunião entre o governador Lucas Ribeiro e o ministro Wellington Dias foram as mudanças climáticas, que devem impactar regiões do Estado, como o Semiárido. Participaram ainda o secretário-executivo de Mudanças Climáticas, Luiz Nunes; e a coordenadora de projetos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Joanne Santana.