Governo Lula quer mudar atribuições da PRF e torná-la uma “PM nacional”, diz ministro Ricardo Lewandowski

O Governo Lula quer mudar as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para torná-la uma polícia ostensiva, chamada de Polícia Ostensiva Federal. A medida faz parte de um conjunto de ações sobre mudanças na Segurança Pública que vão ser propostas dentro de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o governo apresentará ao Congresso. A novidade foi apresentada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, nesta quinta-feira (31).

A PEC foi finalizada e apresentada durante uma reunião com os governadores e vice-governadores de todos os estados e do Distrito Federal. Ainda na reunião, Lewandowski defendeu que o Governo Federal precisa ter uma “polícia ao estilo da PM” para agir quando necessário.

“Propomos que a PRF deixe de ter esse nome as atribuições que ela hoje tem para denominar-se Polícia Ostensiva Federal. Acho importante que tenhamos uma força que possa enfrentar a criminalidade, como uma PM nacional. Além das rodovias ela atuaria nas hidrovias e ferrovias, sem nenhum choque com relação à Polícia Federal. Ela poderá prestar auxílio emergencial e temporária às forças estaduais e distritais desde que solicitada pelos governadores”, afirmou o ministro.

Na reunião, o presidente Lula também defendeu mudanças na Constituição para que o país possa agir, principalmente, contra o crime organizado. De acordo com o presidente, a legislação atual ficou para trás e a criminalidade conseguiu se atualizar.

“Sabemos que o crime organizado não é como já foi em outras décadas. O crime organizado hoje não é mais o bandido comum. Hoje é uma organização poderosa que está envolvido em todos os setores da sociedade. O crime organizado está crescendo. Eles estão em quase todos os estados e até disputando eleições”, argumentou o presidente.

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A Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) de Campina Grande se pronunciou nesta quarta-feira (4) sobre a abordagem envolvendo agentes de trânsito e um motociclista, registrada na terça-feira (3), no bairro do Cruzeiro.

O caso ganhou repercussão após um vídeo mostrar um agente imobilizando o homem pelo pescoço, utilizando um golpe conhecido como “mata-leão”.

O assessor jurídico da STTP, Rômullo Roberto, prestou esclarecimentos sobre a ocorrência. Segundo o órgão, a fiscalização começou após denúncias de estacionamento irregular nas proximidades da empresa AeC.

Ainda conforme a autarquia, o motociclista trafegava na contramão, sem capacete, recusou-se a apresentar documentos e conduzia um veículo com 25 infrações, mais de R$ 12 mil em débitos e licenciamento atrasado desde 2021.

A STTP também afirmou que o condutor teria agredido verbal e fisicamente os agentes e que o vídeo divulgado não mostra o contexto completo da abordagem.

A Polícia Militar foi acionada e conduziu o motociclista à delegacia, onde ele pagou fiança e foi liberado para responder ao procedimento em liberdade.

O Portal De Olho no Cariri segue acompanhando o caso e mantém espaço aberto para a manifestação do motociclista e dos demais envolvidos.