ALPB aprova projeto do deputado caririzeiro Dr. Romualdo que garante ensino remoto para lactantes

Em votação realizada nesta terça-feira (29), a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 753/2023, de autoria do parlamentar caririzeiro Dr. Romualdo (MDB), que estabelece o atendimento pedagógico remoto para mães que estão amamentando, e são estudantes, na rede estadual de ensino.

Conforme previsto no seu art. 1º, “a estudante lactante, durante os 06 (seis) meses iniciais de vida da criança, terá atendimento pedagógico garantido com atividades remotas no sistema estadual de ensino”. Além disso, o Estado deverá dar condições plenas de aprendizado durante o período de ensino remoto, algo que deve ser previsto no seu projeto político-pedagógico.

Para o autor da propositura, o Deputado Dr. Romualdo (MDB), a convivência inicial de uma criança com a mãe é fundamental na formação do recém-nascido e não pode atrapalhar o processo educacional da genitora. “Quando a mãe trabalha tem a licença-maternidade, mas quando é estudante não havia nenhuma previsão legal para garantir essa convivência. É necessário buscar isso sem a interrupção da aprendizagem”, destacou o parlamentar.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (4), o registro para o medicamento Wegovy (semaglutida) com administração por via oral. O remédio só era disponível no Brasil na forma de solução injetável para administração subcutânea. 

A nova apresentação prevê administração de comprimidos uma vez ao dia, com escalonamento progressivo de dosagem, iniciando com 1,5 miligramas (mg) e avançando para 4 mg e 9 mg, até atingir a dose diária de manutenção recomendada, fixada em 25 mg.

O medicamento deve ser tomado em jejum, com pequena quantidade de água, aguardando-se pelo menos 30 minutos antes da ingestão de alimentos, bebidas ou outros medicamentos.

O produto é indicado para o tratamento da obesidade e do sobrepeso (associado a comorbidades) em adultos, como complemento a uma dieta saudável e à prática de atividade física.

O medicamento é o primeiro agonista do hormônio glucagon tipo 1 (GLP-1) em formato oral aprovado para uso no país.  

“A semaglutida atua na regulação do apetite e da ingestão alimentar, promovendo redução do peso corporal e melhora de parâmetros metabólicos associados à obesidade”, diz a Anvisa.

Terapia

Para a agência reguladora, a chegada da nova apresentação traz mais flexibilidade terapêutica aos pacientes e profissionais de saúde, o que inclui a possibilidade de transição entre as formulações oral e subcutânea, quando clinicamente apropriado, de acordo com as orientações aprovadas em bula.

A aprovação do registro teve como principal sustentação os resultados do estudo clínico pivotal de fase 3, denominado OASIS 4, que avaliou a eficácia da semaglutida oral na dosagem de 25 mg em adultos com obesidade ou sobrepeso associado a comorbidades.

Durante a pesquisa, que acompanhou os participantes ao longo de 64 semanas, o grupo tratado com a medicação registrou uma perda média de peso corporal superior a 13%. Além do desempenho significativamente superior ao do grupo placebo, o tratamento promoveu melhora em diversos marcadores de saúde cardiometabólica dos pacientes.

Doença crônica

A obesidade é uma doença crônica, progressiva e multifatorial, associada ao aumento do risco de diversas condições clínicas, incluindo diabetes mellitus tipo 2, hipertensão arterial, dislipidemia, doença cardiovascular e apneia obstrutiva do sono.

Com MaisPB