Câmara de Boa Vista volta aos trabalhos pós-eleição e realiza sua 662ª Sessão Ordinária

Fazendo partes das comemorações pelos 30 anos de Emancipação Política de Boa Vista, foi inaugurado na noite da última sexta (26), pelo Poder Legislativo, o novo auditório da Câmara Municipal de Boa Vista. Na oportunidade foram entregues 07 novos gabinetes para os vereadores. A inauguração contaram com a presença do prefeito André Gomes, do vice-prefeito Cleriston Diniz, do Padre Saulo, dos vereadores, servidores da Casa e da  população boavistense.

Após o hasteamento das bandeiras e as execuções dos Hinos Nacional e de Boa Vista, foi feita o descerramento da placa de inauguração. Em seguida, a população pode fazer um tour pelas novas instalações do prédio.

O projeto arquitetônico têm a assinatura do Arquiteto José Tadeu de Almeida Pereira. Já o projeto de interiores e paisagístico é da arquiteta Maria Clara de Araújo Soares.

As novas instalações contam com 7 novos gabinetes, todos mobiliados e aconchegantes, oferecendo conforto aos vereadores e visitantes. Já o auditório, equipado com sonorização e TV para projeção, têm a capacidade para, aproximadamente, 100 pessoas. Além de elevador de acessibilidade para pessoas com deficiência física, necessidades especiais e idosos.

O presidente da Câmara, vereador Fernando Aires, falou da alegria e entregar um novo espaço para os vereadores: “Entregamos os novos gabinetes mobiliados e prontos para que os vereadores possam exercer seus papéis com ainda mais qualidade e conforto”, finalizou.

Sessão Solene

Após o ato simbólico, os presente se dirigiram até a Escola Francisca Leite para a realização da Sessão Solene em homenagem aos 30 anos de Emancipação Política de Boa Vista.

Na oportunidade, foram entregues diversas comendas entre Títulos de Cidadania Boavistense e homenagens a personalidades que marcaram história na luta pela emancipação política e pela atuação no município ao longo dos 30 anos.

Por meio do Decreto Legislativo Nº 009 de 20/12/2022, de autoria dos vereadores Fernando Aires e Antonio Macedo, o Sr. Heidimir Paes Barreto de Paiva, recebeu o Título de Cidadania Boavistense pelos serviços prestados ao município, através de sua Assessoria Contábil desde 2005.

Já por meio do Decreto Legislativo Nº 003 de 02/11/2017, a Dra. Maria das Graças Medeiros Barbosa, recebeu o Título de Cidadania Boavistense pelos serviços prestados ao município.

Na oportunidade, o prefeito André Gomes foi homenageado por sua contribuição como vice-prefeito no 4º e 5º mandato, e prefeito constitucional no 6º e atual mandato.

O presidente Fernando Aires encerrou a presente sessão agradecendo a presença de todos e convidou o Padre Saulo para que pudesse rezar o Pai Nosso. Após a solenidade foi servido um jantar à todos os presentes!

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Proposta prevê benefício sem desconto salarial e estabelece critérios para garantir o funcionamento dos serviços públicos municipais.

Os servidores públicos municipais de Livramento, no Cariri paraibano, poderão ganhar um benefício especial: o direito a uma folga remunerada no dia do próprio aniversário. A proposta é de autoria do vereador Lucenildo Rodrigues de Sousa e foi apresentada à Câmara Municipal por meio de um Projeto de Lei datado de 27 de outubro de 2026.

A iniciativa contempla servidores da administração direta e indireta do município, permitindo que o trabalhador tenha um dia de descanso na data do aniversário, sem qualquer prejuízo ao salário ou às demais vantagens do cargo.

Entretanto, para ter acesso ao benefício, o servidor deverá cumprir alguns requisitos. Entre eles, não ter recebido advertência escrita nos últimos três anos, suspensão nos últimos cinco anos ou registrado mais de três faltas injustificadas em um período de 12 meses. A proposta também estabelece limites para atrasos e saídas antecipadas sem justificativa.

Outro ponto previsto no projeto é que, caso o aniversário aconteça em um sábado, domingo ou feriado, a folga poderá ser aproveitada no primeiro dia útil seguinte.

Para evitar prejuízos ao atendimento à população, o texto determina a organização de escalas nos setores com servidores aniversariantes na mesma data. Já nas unidades que funcionam em regime de plantão, o benefício dependerá da possibilidade de substituição do profissional.

De acordo com a proposta, a medida não deverá gerar despesas adicionais aos cofres públicos, uma vez que será aplicada por meio da reorganização das jornadas de trabalho.

A iniciativa busca valorizar os servidores municipais, reconhecendo a importância desses profissionais para o funcionamento da administração pública e proporcionando um momento de descanso em uma data especial.

Para que o benefício passe a valer, o projeto ainda precisa cumprir a tramitação legislativa e ser transformado em lei.

De Olho no Cariri