Famup reunirá em novembro novos prefeitos e prefeitas eleitos na Paraíba

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) realizará, nos dias 10, 11 e 12 de novembro, o evento ‘Novos Gestores Paraíba 2025-2028’, em João Pessoa, voltado apenas aos prefeitos e prefeitas eleitos para o mandato 2025-2028 nos municípios paraibanos. O evento, que não inclui os gestores reeleitos, tem o intuito de proporcionar uma imersão nas principais questões administrativas e legais que os novos gestores enfrentarão, sendo um espaço de debate, aprendizado e troca de experiências.

Além dos novos gestores municipais, o evento contará com a presença dos principais órgãos de controle e fiscalização, como o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o Ministério Público Estadual (MPPB), o Ministério Público Federal (MPF) e a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). As instituições desempenham papéis cruciais na governança pública e estarão presentes para orientar e discutir a gestão responsável dos recursos públicos e a transparência administrativa.

Empresas parceiras da Famup também marcarão presença, apresentando soluções tecnológicas e inovadoras voltadas para a modernização do serviço público municipal. Essas inovações visam facilitar a gestão, promover a eficiência nos serviços prestados à população e otimizar o uso dos recursos públicos.

De acordo com o presidente da Famup, George Coelho, o evento ‘Novos Gestores Paraíba 2025-2028’ é uma oportunidade única para que os novos prefeitos e prefeitas da Paraíba iniciem seus mandatos de forma integrada com as boas práticas de governança, contando com o apoio e o conhecimento de especialistas e instituições fundamentais para o sucesso da gestão pública.

O principal objetivo do evento é oferecer um tutorial abrangente sobre todas as fases do processo de gestão dentro de uma prefeitura. A Famup está comprometida em garantir que os novos gestores estejam bem preparados para enfrentar os desafios administrativos e possam conduzir suas cidades com eficiência e eficácia.

Preparação – O evento será estruturado em módulos temáticos, cada um abordando aspectos cruciais da administração municipal. Os participantes terão acesso a palestras, workshops e sessões interativas conduzidas por especialistas em gestão pública, além de prefeitos experientes que compartilharão suas vivências e melhores práticas.

Os principais tópicos abordados serão: introdução à Gestão Municipal; Planejamento e Orçamento; Gestão de Recursos Humanos; Finanças e Contabilidade Pública; Saúde, Educação e Assistência Social; Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano; Legislação e Compliance; tendo uma metodologia prática e interativa, com estudos de caso, simulações e atividades em grupo.

Evento – O ‘Novos Gestores Paraíba 2025-2028’ será realizado no Hotel Manaíra, na Capital. Como forma de dar as boas-vindas aos participantes, será oferecido um jantar no dia 10 de novembro para os gestores e seus acompanhantes. Além disso, todos os participantes terão direito a hospedagem com acompanhante durante os dias do evento.

Para confirmação de presença ou tirar dúvidas, os gestores podem entrar em contato com a Famup pelos números (83) 3044-7401 ou (83) 98159-7536. Lembrando que a confirmação deve ser feita até o dia 25 de outubro.

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Proposta prevê benefício sem desconto salarial e estabelece critérios para garantir o funcionamento dos serviços públicos municipais.

Os servidores públicos municipais de Livramento, no Cariri paraibano, poderão ganhar um benefício especial: o direito a uma folga remunerada no dia do próprio aniversário. A proposta é de autoria do vereador Lucenildo Rodrigues de Sousa e foi apresentada à Câmara Municipal por meio de um Projeto de Lei datado de 27 de outubro de 2026.

A iniciativa contempla servidores da administração direta e indireta do município, permitindo que o trabalhador tenha um dia de descanso na data do aniversário, sem qualquer prejuízo ao salário ou às demais vantagens do cargo.

Entretanto, para ter acesso ao benefício, o servidor deverá cumprir alguns requisitos. Entre eles, não ter recebido advertência escrita nos últimos três anos, suspensão nos últimos cinco anos ou registrado mais de três faltas injustificadas em um período de 12 meses. A proposta também estabelece limites para atrasos e saídas antecipadas sem justificativa.

Outro ponto previsto no projeto é que, caso o aniversário aconteça em um sábado, domingo ou feriado, a folga poderá ser aproveitada no primeiro dia útil seguinte.

Para evitar prejuízos ao atendimento à população, o texto determina a organização de escalas nos setores com servidores aniversariantes na mesma data. Já nas unidades que funcionam em regime de plantão, o benefício dependerá da possibilidade de substituição do profissional.

De acordo com a proposta, a medida não deverá gerar despesas adicionais aos cofres públicos, uma vez que será aplicada por meio da reorganização das jornadas de trabalho.

A iniciativa busca valorizar os servidores municipais, reconhecendo a importância desses profissionais para o funcionamento da administração pública e proporcionando um momento de descanso em uma data especial.

Para que o benefício passe a valer, o projeto ainda precisa cumprir a tramitação legislativa e ser transformado em lei.

De Olho no Cariri