Municípios da Paraíba podem ficar sem recursos federais por não preenchimento de dados

Cerca de 50% dos municípios da Paraíba, Bahia, Piauí e Maranhão ainda não preencheram completamente os dados para o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa). O prazo termina no próximo dia 30.

O não fornecimento de informações atualizadas à Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNS), do Ministério das Cidades, pode impedir o acesso dos municípios aos recursos federais. Os dados podem ser preenchidos no site.

O Sinisa estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e precisa de uma série de informações para melhor mapear o cenário no país. Mais de cinco mil municípios já forneceram dados sobre resíduos sólidos, águas pluviais e a gestão municipal. Os dados são coletados anualmente junto aos titulares e aos prestadores de serviços de saneamento básico, de acordo com o cronograma de cada componente. A coleta, referente ao ano de 2023, começou no dia 6 de junho. O prazo não será prorrogado.

De Olho No Cariri

Com Portal da Capital

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O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (3) audiência pública para discutir os impactos da medida provisória que proibiu as apostas de cota fixa (bets) em todo o país. O debate foi convocado pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027.

A audiência será realizada a partir das 10h na sala de sessões da Segunda Turma do STF, com transmissão ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Esta será a segunda audiência pública sobre a matéria. Em novembro de 2024, o STF ouviu mais de 50 especialistas e representantes de órgãos públicos e da sociedade civil sobre a Lei das Bets (Lei 14.790/2023), questionada nas ADIs 7721, 7723 e 7749, também relatadas pelo ministro Fux. Após a edição da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o relator avaliasse a necessidade de uma nova audiência.

Participarão da audiência representantes de órgãos do Poder Executivo, de clubes de futebol, de organizações esportivas, do comércio e de associações e de institutos ligados ao setor de apostas. Cada entidade terá dez minutos para apresentar suas considerações sobre a medida provisória.

De Olho no Cariri

Com MaisPB