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Por 8 a 3, Supremo decide que porte de maconha para uso pessoal não é crime

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta terça-feira (25), que o porte de maconha para consumo próprio no Brasil não pode ser considerado crime. Foram oito votos contra três pela descriminalização. Na sessão de amanhã, os ministros vão definir a quantidade que não pode ser considerada crime.

Votaram a favor da descriminalização os ministros:

  • Gilmar Mendes
  • Luis Roberto Barroso
  • Rosa Weber (aposentada)
  • Cármen Lúcia
  • Dias Toffoli
  • Alexandre de Moraes
  • Edson Fachin

Votaram contra a descriminalização (ou seja, para manter o porte para uso pessoal como crime):

  • Cristiano Zanin
  • Nunes Marques
  • André Mendonça

Pela manifestação da maioria dos ministros que já votou, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal.

Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

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A ex-prefeita de Santo André, Silvana Marinho, declarou apoio ao deputado federal Hugo Motta durante um evento político realizado nesta sexta-feira (21), em Juazeirinho. Silvana esteve acompanhada do pai, o ex-prefeito Dr. Marinho, além das lideranças Arimatéa Porto e Rivaldo Júnior.

A movimentação reforça o distanciamento político entre Silvana e o prefeito de Santo André, Edglei. No último dia 11 de agosto, a ex-prefeita já havia sinalizado o rompimento ao anunciar que votará em Adriano Galdino para deputado estadual, contrariando a orientação política do prefeito.

Apesar do afastamento, Edglei mantém uma base política considerada fortalecida no município. O grupo conta com o vice-prefeito, os sete vereadores da base governista, todos os suplentes ligados ao grupo, além de outras lideranças locais, como Fabrício da Malhada Alegre.

Outro ponto que chama atenção no cenário político é a posição de Zenaldo Marinho e Assis Benjamim, irmão e cunhado de Silvana, respectivamente. Os dois decidiram permanecer no grupo de Edglei, acompanhando os candidatos apoiados pelo prefeito e não aderindo ao movimento de oposição liderado por Silvana.

As recentes movimentações começam a mexer com o tabuleiro político de Santo André e já alimentam especulações sobre a sucessão municipal de 2028. O cenário ainda está em construção, mas as articulações antecipadas aumentam a expectativa em torno de possíveis candidaturas a prefeito e vice-prefeito.

Nos bastidores da política local, uma das perguntas que começa a ganhar força é: a oposição de Santo André, formada por lideranças como Júnior, Patrícia, Neguinho e Arimatéa, aceitará ser liderada por Silvana Marinho nas eleições de 2028?

Até lá, o cenário deve passar por novas alianças, rompimentos e mudanças de posicionamento, que poderão definir os rumos da disputa municipal.

De Olho no Cariri