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TCE e Crea-PB farão parceria para fiscalizar obras do Governo e Prefeituras

tce creasO Tribunal de Contas do Estado e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba vão firmar parceria para auxiliar na fiscalização de obras públicas feitas pelos municípios e pelo Governo do Estado. O assunto foi tratado durante audiência concedida, nesta terça-feira (01), pelo presidente do TCE, conselheiro Arthur Cunha Lima, a presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba, Giucélia Figueiredo.

Durante o encontro, ficou definido que será elaborado um Protocolo de Intenções, a ser em breve assinado entre as partes. Dos entendimentos iniciais para consolidar essa atuação conjunta participaram também o conselheiro corregedor Fernando Catão, técnicos do TCE e diretores do CREA-PB.

De acordo com o presidente Arthur Cunha Lima, a parceria terá suporte no compartilhamento de informações e dados relativos a obras públicas que tanto o tribunal quanto o conselho mantém em seus respectivos arquivos, cada qual com suas especificidades e atribuições.

“Definidos os mecanismos da cooperação institucional e formalizada a parceria, vamos estar respaldados à fiscalização em conjunto. E a verificarmos aspectos relacionados aos processos licitatórios, execução de projetos, orçamentos, obras ou prestações de serviços que envolvam as áreas de engenharia, agronomia e atividades correlatas que sejam de responsabilidade dos municípios ou do Estado, especialmente àquelas relacionadas às Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs)”, explicou o conselheiro.

 

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O governador Lucas Ribeiro recebeu, na manhã desta quinta-feira (27), na Granja Santana, em João Pessoa, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. O fortalecimento da caprinocultura, por meio da instalação de indústrias de leite de cabra em pó, foi um dos temas abordados durante o encontro. O projeto para a primeira indústria de leite caprino em pó já vem sendo desenvolvido em Casserengue, município do Curimataú.

O governador Lucas Ribeiro destacou que a visita do ministro Wellington Dias reforça o compromisso do Governo do Estado e do Governo Federal no fortalecimento da caprinocultura paraibana. “É uma grande alegria receber a visita do ministro Wellington Dias para discutir o fortalecimento da agricultura familiar, com a geração de mais oportunidades para quem produz. E a nossa caprinocultura tem sido um vetor de desenvolvimento, gerando emprego e renda para as pessoas. É um segmento que tem recebido o apoio do nosso Governo e do Governo Federal, com programas como o PAA Leite”, disse.

O ministro Wellington Dias destacou a viabilidade da iniciativa. “A Paraíba é o estado que tem o melhor desempenho na execução do Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA Leite, e também é o estado que dá a maior contrapartida, fortalecendo o combate à desnutrição e à subnutrição. Além disso, muitas pessoas têm intolerância ao leite de vaca; daí a importância do leite de cabra”, disse.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Neide Nunes, observou que a fabricação de leite de cabra em pó, além de gerar emprego e renda, vem fortalecer a segurança alimentar na Paraíba. “A primeira fábrica de leite em pó é mais uma iniciativa para manter o homem no campo e a cidade ter o seu poder de compra. Vamos fazer agora a primeira compra de leite em pó. São R$ 3 milhões do Governo da Paraíba e R$ 3 milhões do Governo Federal para ser distribuída com as famílias, por meio do PAA Compra com Doação Simultânea”, completou.

Outro assunto abordado durante a reunião entre o governador Lucas Ribeiro e o ministro Wellington Dias foram as mudanças climáticas, que devem impactar regiões do Estado, como o Semiárido. Participaram ainda o secretário-executivo de Mudanças Climáticas, Luiz Nunes; e a coordenadora de projetos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Joanne Santana.