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Senado Federal aprova recriação do seguro DPVAT

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8), por 41 votos a 28, um projeto de lei que recria o seguro obrigatório para acidentes de trânsito, o DPVAT, que será administrado pela Caixa Econômica Federal. Com isso, o Governo Federal deverá receber algo em torno de R$ 15 bilhões.

Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório de todos os proprietários de veículos automotores e os prêmios serão administrados pela Caixa em um novo fundo do agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

O líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA),  relator do texto,  garantiu que o  valor do seguro ficará em torno de R$ 50,00. A quantia ainda será definida pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Da bancada paraibana, Efraim Morais (União Brasil)  e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) votaram favoráveis a volta do seguro obrigatório. Já a senadora Daniella Ribeiro (PSD) não compareceu a votação.

Antes da votação, o senador Jaques Wagner, líder do governo na Casa, fez uma visita ao gabinete de Efraim Filho no sentido de conseguir o voto favorável do paraibano à proposta governista.

A cobrança do seguro obrigatório cuja finalidade era indenizar as vítimas de acidentes de trânsito havia sido suspensa  durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na época, o ex-gestor alegou que tinha reservas suficientes para isentar os proprietários de veículos do pagamento.

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A Polícia Civil da Paraíba, por meio do Grupo Tático Especial de Monteiro (GTE), pertencente à 14ª Delegacia Seccional de Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 9 de setembro de 2026, a Operação “Vigiados”, destinada ao cumprimento de oito mandados de busca e apreensão expedidos no âmbito de investigações relacionadas aos crimes de tráfico de drogas e organização criminosa.

Durante o cumprimento das medidas judiciais, uma pessoa foi presa em flagrante pela prática, em tese, do crime de tráfico de drogas. Também foram apreendidos aparelhos celulares e outros elementos de interesse investigativo, que serão submetidos aos procedimentos periciais e de análise de dados devidamente autorizados.

A operação teve como principal finalidade a coleta de provas destinadas a robustecer e concluir inquéritos policiais em tramitação no GTE de Monteiro, especialmente aqueles que apuram a atuação estruturada de organização criminosa voltada ao comércio ilícito de entorpecentes na região.

A ação mobilizou cerca de 30 policiais civis, reunindo equipes do GTE de Monteiro e das delegacias que integram a área da 14ª Seccional, incluindo unidades de Monteiro, Sumé e Serra Branca, além de servidores de outras delegacias da circunscrição. A atuação integrada permitiu o cumprimento simultâneo das ordens judiciais e a preservação dos elementos probatórios apreendidos.

A Operação “Vigiados” integra o planejamento operacional desenvolvido pelo GTE de Monteiro e pela 14ª Delegacia Seccional de Polícia Civil, com foco no enfrentamento qualificado ao tráfico de drogas e às organizações criminosas, mediante ações de inteligência, investigação e obtenção de provas.

As investigações prosseguem, inclusive com a análise técnica do material apreendido, para o completo esclarecimento dos fatos, a identificação de outros possíveis integrantes do grupo criminoso e a definição das responsabilidades individuais.