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Pleno do TJPB aprova anteprojeto de lei que eleva Comarca de Boqueirão para a 2ª Entrância

O Pleno do Tribunal de Justiça aprovou o anteprojeto de lei que eleva a Comarca de Boqueirão para a 2ª Entrância. A aprovação foi durante a sessão administrativa dessa quarta-feira (14), conduzida pelo presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva. A matéria seguirá para apreciação e votação na Assembleia Legislativa do Estado.

A Comarca atende aos requisitos normativos da Lei de Organização e Divisão Judiciárias (LOJE), especificamente os critérios de população, números de eleitores e números de processos distribuídos acima da previsão normativa.

Segundo o presidente do TJPB, a decisão de elevar a Comarca de Boqueirão para a 2ª Entrância objetiva, cada vez mais, o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e mobilidade nas promoções, além de atender critérios técnicos autorizadores da adoção dessa medida administrativo-legal.

O desembargador destacou, ainda, que do ponto de vista financeiro-orçamentário, a iniciativa encontra amparo legal.

De Olho no Cariri

Por Lenilson Guedes

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A Câmara Municipal de Livramento, no Cariri paraibano, já tem data definida para a eleição que escolherá os novos integrantes da Mesa Diretora do Poder Legislativo para o segundo biênio da atual legislatura, correspondente ao período de 2027 a 2028.

A eleição está marcada para a próxima terça-feira, dia 20 de outubro, às 19h, no plenário da Câmara Municipal, localizado na Rua Presidente João Pessoa, no Centro da cidade.

A convocação foi oficializada por meio do Edital nº 01/2026, assinado pelo atual presidente da Casa Legislativa, vereador Lucenildo Rodrigues.

Durante a sessão, os parlamentares deverão escolher os ocupantes de quatro cargos: presidente, vice-presidente, primeiro-secretário e segundo-secretário. Os eleitos serão responsáveis pela condução administrativa e legislativa da Câmara durante o próximo biênio.

De acordo com o edital, os vereadores interessados em disputar os cargos deverão registrar suas candidaturas na Secretaria da Câmara até as 17h da segunda-feira, dia 19 de outubro.

A escolha acontecerá por meio de votação secreta, utilizando cédula única. Para vencer no primeiro turno, o candidato precisará conquistar a maioria absoluta dos votos. Caso isso não aconteça, haverá uma segunda votação entre os dois mais votados para o respectivo cargo.

O documento também estabelece que vereadores suplentes que estejam exercendo temporariamente o mandato não poderão ocupar cargos na Mesa Diretora. Caso não haja quórum suficiente para a realização da eleição, uma nova sessão será automaticamente convocada para o dia seguinte, no mesmo horário.

A eleição representa um momento importante para os rumos do Legislativo municipal, já que a nova composição da Mesa Diretora terá a responsabilidade de conduzir os trabalhos da Câmara nos dois últimos anos da atual legislatura.

O edital foi assinado pelo presidente Lucenildo Rodrigues no último dia 14 de outubro e oficializa o calendário e as regras do processo eleitoral interno.

De Olho no Cariri