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Governo da Paraíba divulga resultado preliminar de projetos habilitados na Lei Paulo Gustavo

O Governo da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Cultura (Secult-PB), divulgou, nessa sexta-feira (8), o resultado preliminar da fase de habilitação da Lei Paulo Gustavo. O resultado compreende a análise de toda a parte documental enviada pelos proponentes.

Dessa forma, estão habilitados os projetos que cumpriram as exigências desta etapa e estão inabilitados os projetos que não cumpriram as exigências, sendo indicado na coluna “Situação” os itens que motivaram a inabilitação.

Para identificar o motivo da inabilitação, serão mencionados na coluna “Situação” os itens ausentes ou apresentados de forma irregular, conforme “Anexo 4 – documentação obrigatória para etapa de habilitação”.

Sobre os projetos inabilitados nas ações afirmativas/cotas, a Comissão de Heteroidentificação solicita que os proponentes reenviem documento de autodeclaração, vídeo de comprovação e laudo médico (para PcD), exclusivamente por meio de formulário disponibilizado no link https://forms.gle/eTb1ZqfKKbymQkQw6, para nova análise.

A partir desta divulgação, os proponentes têm até as 18h do dia 12 de dezembro de 2023, para interposição de recursos, através da plataforma Prosas. Para tal, deverão acessar a aba “diligência” dentro do perfil das suas propostas inabilitadas para corrigir a falha causadora da inabilitação.

A Secretaria de Estado da Cultura está à disposição para esclarecer possíveis dúvidas através do perfil do Instagram (@secultpb), do WhatsApp (83 99363-0738) e dos e-mails leipaulogustavo@cultura.pb.gov.br e audiovisual@cultura.pb.gov.br.

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A Prefeitura de Serra Branca, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, iniciou uma nova etapa para a melhoria da estrada vicinal que interliga a sede do município ao Distrito das Serras. A equipe deu início ao levantamento topográfico do trecho, procedimento técnico necessário para subsidiar a elaboração do projeto de revestimento da via em cascalho.

Nesta primeira fase, o trabalho está concentrado na coleta de informações e no levantamento das características da estrada. Os dados obtidos permitirão estabelecer com maior precisão aspectos como a extensão do trecho a ser contemplado, quantitativos e demais parâmetros técnicos necessários para a estruturação da intervenção. O trecho possui importância estratégica para a mobilidade da população, por conectar a sede do município a uma das principais localidades da zona rural e ser utilizado diariamente por moradores e demais pessoas que precisam se deslocar entre as duas áreas.

A partir da conclusão dessa etapa e da elaboração dos documentos técnicos correspondentes, o município poderá avançar com os demais procedimentos administrativos necessários, incluindo o processo licitatório, até chegar à futura execução dos serviços. Os recursos destinados à intervenção são provenientes de emenda parlamentar, obtida a partir de articulações e do envolvimento direto do prefeito Alexandre nas tratativas para viabilizar o investimento.

De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura, Geovane Cantalice, o levantamento representa o primeiro passo técnico para que o investimento possa avançar de maneira adequada: “Existe todo um processo técnico e administrativo que precisa ser cumprido até chegarmos à execução. Nossa expectativa é que possamos dar prosseguimento a essas etapas e, em breve, iniciar efetivamente o serviço, beneficiando principalmente os moradores que utilizam diariamente essa estrada e garantindo melhores condições de deslocamento entre a sede e o Distrito das Serras”, destacou Geovane Cantalice.

Com SECOM/PMSB