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Maranhão deve colocar pauta da CCJ projeto que regulamenta os 10% de gorjeta

maranhaoO senador José Maranhã (PMDB/PB), presidente da CCJ do Senado, deve colocar em pauta na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça o PLC 57/2010, que trata da chamada “lei da Gorjeta “. O projeto regulamenta os 10%, a gorjeta, que costuma ser cobrada na taxa de serviço.

A promessa foi feita a Delano Tavares, Diretor da Abrasel/PB, acompanhado de Alexandre Sampaio, presidente da Federação Nacional de Alimentação e Hospedagem e Graco Parente, presidente do Sindicato de Bares, Restaurantes e Hotéis da Paraíba, que se reuniram ontem com o senador.

Também ontem, Maranhão recebeu em audiência o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, que foi requisitar apoio e designação de relator para o PLC 100/2015 que se encontra na CCJ e trata da criação de cargos, efetivos e em comissão, para os quadros do TST.

O senador Maranhão também recebeu ex-governador do Estado de Tocantins, Siqueira Campos. Ele estava acompanhado do senador Vicentinho Alves e representantes dos notariais e tabeliães, onde trataram de interesses da classe.

Maranhão foi visitado pelos deputado estadual Arnaldo Monteiro e seu filho Anderson Monteiro, do prefeito de Esperança, e dos deputados federais Aguinaldo Ribeiro, Veneziano, Benjamin Maranhão e Manoel Júnior.

 

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O governador Lucas Ribeiro recebeu, na manhã desta quinta-feira (27), na Granja Santana, em João Pessoa, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. O fortalecimento da caprinocultura, por meio da instalação de indústrias de leite de cabra em pó, foi um dos temas abordados durante o encontro. O projeto para a primeira indústria de leite caprino em pó já vem sendo desenvolvido em Casserengue, município do Curimataú.

O governador Lucas Ribeiro destacou que a visita do ministro Wellington Dias reforça o compromisso do Governo do Estado e do Governo Federal no fortalecimento da caprinocultura paraibana. “É uma grande alegria receber a visita do ministro Wellington Dias para discutir o fortalecimento da agricultura familiar, com a geração de mais oportunidades para quem produz. E a nossa caprinocultura tem sido um vetor de desenvolvimento, gerando emprego e renda para as pessoas. É um segmento que tem recebido o apoio do nosso Governo e do Governo Federal, com programas como o PAA Leite”, disse.

O ministro Wellington Dias destacou a viabilidade da iniciativa. “A Paraíba é o estado que tem o melhor desempenho na execução do Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA Leite, e também é o estado que dá a maior contrapartida, fortalecendo o combate à desnutrição e à subnutrição. Além disso, muitas pessoas têm intolerância ao leite de vaca; daí a importância do leite de cabra”, disse.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Neide Nunes, observou que a fabricação de leite de cabra em pó, além de gerar emprego e renda, vem fortalecer a segurança alimentar na Paraíba. “A primeira fábrica de leite em pó é mais uma iniciativa para manter o homem no campo e a cidade ter o seu poder de compra. Vamos fazer agora a primeira compra de leite em pó. São R$ 3 milhões do Governo da Paraíba e R$ 3 milhões do Governo Federal para ser distribuída com as famílias, por meio do PAA Compra com Doação Simultânea”, completou.

Outro assunto abordado durante a reunião entre o governador Lucas Ribeiro e o ministro Wellington Dias foram as mudanças climáticas, que devem impactar regiões do Estado, como o Semiárido. Participaram ainda o secretário-executivo de Mudanças Climáticas, Luiz Nunes; e a coordenadora de projetos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Joanne Santana.