Prefeito de Caraúbas emite nota sobre cobranças de barranqueiros e diz lamentar distorções de blogs da região

O prefeito do município de Caraúbas, Silvano Dudu, divulgou uma nota oficial em resposta às informações veiculadas em alguns blogs da região sobre as taxas de cobrança das barracas para o São Pedro 2023. O prefeito afirmou que se trata de uma fake news.

Em seu comunicado, Silvano Dudu afirmou, “Quero levar ao conhecimento da população caraubense que as pessoas que fazem oposição política no nosso município tentam com mentiras enganar a população, divulgando inverdades. Nenhuma cidade que promova grandes eventos como Caraúbas cobra taxas nesse valor. Fica aqui nossa indignação com as mentiras perpetuadas por quem não tem compromisso com o município e com a verdade,” disse.

O prefeito esclareceu que as pessoas que gravaram um áudio criticando os valores das taxas não são comerciantes e não possuem cadastro de barraqueiro, ou seja, não estão diretamente envolvidos na situação. O valor de R$ 150,00 cobrado diariamente pela locação de cada barraca é 50% menor do que o valor estipulado pela empresa que venceu o processo de licitação para o município.

Silvano Dudu também explicou que a taxa adicional de R$ 58,00 é referente à ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), exigida pela legislação para que cada barraqueiro ou comerciante possa emitir o RED (Requerimento de Energia Domiciliar) para a ligação de energia durante o evento. Essa taxa está de acordo com as normas exigidas.

Ao final da nota, o gestor municipal reafirmou seu compromisso em promover eventos de qualidade e com as taxas exigidas dentro das normas legais.

VEJA A NOTA:

O prefeito constitucional do município de Caraúbas, José Silvano Fernandes da Silva, vem de público esclarecer e repudiar as Fakes News publicadas em alguns blogs da região sobre as taxas de cobrança das barracas para o São Pedro 2023.

Inicialmente é de se esclarecer que as pessoas que gravaram um áudio criticando os valores das taxas não são comerciantes e nem tem cadastro de barraqueiro. O valor de R$ 150,00 (Cento e Cinquenta Reais) cobrados diariamente pela locação de cada barraca é 50% menor que o valor cobrado pela empresa que venceu o processo de licitação para o município. Esclarecer ainda que a taxa cobrada no valor de R$ 58,00(Cinquenta e Oito Reais) se refere a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, exigência da legislação para que cada barraqueiro/comerciante possa emitir o seu RED para ligação da sua energia que será usada durante o evento.

Mais uma vez, quero levar ao conhecimento da população caraubense que as pessoas que fazem oposição política no nosso município tentam com mentiras, enganar à população divulgando inverdades. Nenhuma cidade que promove grandes eventos como Caraúbas, cobram taxas nesse valor.

Fica aqui nossa indignação com as mentiras perpetuadas por quem não tem compromisso com o município e com a verdade.

Caraúbas, 21 de Junho de 2023.

José Silvano Fernandes da Silva- Prefeito

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A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (15) sobre crise que atinge a Corte terminou com 4 votos a 3 para manter separadas as análises pelo Supremo das condutas de Alexandre de Moraes, na relação com Daniel Vorcaro, e de André Mendonça, na condução do relatório do caso Master.

Presidente do STF e relator da sessão desta terça, Edson Fachin votou para manter a separação dos casos após uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes. Fachin foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Já Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram para que as análises sejam conjuntas. O ministro Flávio Dino, que havia votado com essa corrente, mudou o voto para um pedido de vista, o que suspendeu o julgamento.

Fachin foi o primeiro a votar

Na tarde desta terça, após a retomada do julgamento iniciado na manhã, o presidente do STF se posicionou contra uma questão de ordem, um questionamento, apresentado pelo ministro Gilmar Mendes, que defendeu o julgamento conjunto dos relatórios com informações da Polícia Federal sobre os dois ministros.

Fachin também foi contra a redistribuição do relatório sobre Alexandre de Moraes, que puxou para o seu gabinete. Gilmar defendia que houvesse um sorteio para a definição de um novo relator, alegando que é isto que está previsto no Regimento Interno da Corte.

“Quero, desde logo, me manifestar no sentido de manter não apenas a separação entre os julgamentos. Portanto, voto no sentido de prosseguir o julgamento de hoje, bem como, de não levar a efeito o apensamento [reunião] dos feitos mencionados e, por via de consequência, fica prejudicada a redistribuição na forma regimental”, disse Fachin.

André Mendonça vota para julgar seu caso e o de Moraes separadamente

O ministro André Mendonça acompanhou o voto de Fachin.

“Entendo não haver as mesmas bases fáticas. O que há, em relação a mim, é um suposto relatório de inteligência, um relatório ilegal, com monitoramento e coleta seletiva de dados de ministros do STF e de outras autoridades, em uma atividade própria de uma PF paralela. Documento ilegal, que o próprio documento fala que é sem valor probatório. São questões fáticas e jurídicas totalmente distintas”, disse Mendonça.

Fux e Cármen Lúcia também acompanharam Fachin e Mendonça.

Dino abriu divergência

Fachin foi o primeiro a votar sobre a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, contra a proposta de Gilmar.

Na sequência, ministro Flávio Dino abriu divergência e votou pela conexão dos dois casos, acompanhando o entendimento de Gilmar Mendes.

“Presidente, me parece que o encaminhamento é de respeitar a conexão, que nos trouxe até aqui. E por isso eu considero que o encaminhamento contido na questão de ordem do ministro Gilmar é aquela que preserva melhor o nosso papel de provedores de justiça e de segurança jurídica”, disse Dino.

O ministro Cristiano Zanin acompanhou Dino na divergência, votando a favor da questão de ordem de Gilmar.

“Para não ser repetitivo, eu vou adiantar, pedindo vênia a Vossa Excelência, que eu estou acompanhando o eminente ministro Gilmar Mendes na questão de ordem trazida e faço apenas algumas anotações complementares”, disse Zanin.

Na sequência, Zanin disse que, na avaliação dele, o ministro André Mendonça não deveria votar na análise do relatório das mensagens de Vorcaro a Alexandre de Moraes.

Posteriormente, Moraes se posicionou pela análise conjunta da sua situação com a do ministro André Mendonça.

“Nós estamos com um risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual, julgando as mesmas coisas, só que com o sinal invertido, os mesmos fundamentos, cada qual de um lado, com sinal invertido hoje [caso Moraes] e na próxima quarta-feira [sobre Mendonça]. Então presidente com essas com essas considerações, pedindo todas as vênias a Vossa Excelência, acompanho a questão de ordem do ministro Gilmar”, disse Moraes.

Ocorre que, posteriormente, após um bate-boca entre Gilmar Mendes e André Mendonça, Flávio Dino mudou sua posição, dizendo que estava passando a pedir vista.

Com isso, o placar ficou 4 a 3 para manter separadas as questões dos dois ministros.

Entenda a crise no STF

‘Não há pedido para abrir uma investigação criminal’, diz Moraes

A crise se intensificou após o ministro André Mendonça levantar o sigilo de relatórios da Polícia Federal sobre as investigações do Banco Master.

Um dos documentos apontou 52 mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, além de encontros presenciais entre os dois e de um contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes.

A divulgação dos documentos provocou um confronto entre Moraes e André Mendonça, relator das investigações do caso Master.

Moraes acusou o colega de fazer uma liberação “seletiva” dos autos e de omitir documentos. Mendonça negou e afirmou que manteve sob sigilo apenas informações necessárias para preservar investigações em andamento e dados de terceiros.

A disputa também envolveu o acesso às provas extraídas do celular de Vorcaro. Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes pediram acesso integral ao material.

Após determinação de Zanin, a PF confirmou, na segunda-feira (14), ter entregue cópias do acervo digital aos três gabinetes. A PGR também se manifestou a favor da ampliação do acesso aos documentos.

Diante do conflito, o presidente do STF, Edson Fachin, decidiu separar os processos. O caso que envolve as mensagens entre Vorcaro e Moraes será analisado pelo Plenário nesta terça-feira (15).

Já as acusações de Moraes contra Mendonça ficaram para 23 de setembro.

Com Portal G1