TCE vai realizar novo levantamento para identificar acúmulo de cargos na Paraíba

TCE21 (1)O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) vai promover um novo  levantamento de servidores que acumulam cargos públicos ilegalmente na Paraíba. De acordo com o presidente do órgão, Arthur Cunha Lima, não há prazo para a retomada do trabalho. Admitiu, no entanto, que pretende concluir o levantamento antes do final de sua gestão em 2016.

“É um trabalho complexo, pois nem toda acumulação é ilegal” informou o conselheiro presidente ao revelar que o levantamento  vai envolver todos os conselheiros do TCE. “Cada um vai ficar responsável por 23 prefeituras “, disse ao adiantar que as notificações dos gestores já começaram a ser expedidas.

O levantamento, acrescenta Arthur Cunha Lima, é, basicamente, o cruzamento das folhas de pessoal dos órgãos federais, estaduais e municipais, para que o TCE-PB possa identificar os pagamentos múltiplos  feitos a uma só pessoa que possua dois ou mais vínculos com o serviço público.

O presidente do TCE alerta aos gestores que o acúmulo ilegal de cargos pode provocar a reprovação de suas contas. Ele lembra que muitos já foram penalizados por não tomarem providência para sanar a irregularidade.

No último levantamento feito pelo órgão, em 2013, foi verificado que 40.979 servidores acumulavam cargos públicos na Paraíba.

A Lei diz que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários:

a) a de dois cargos de professor;

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

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O governador Lucas Ribeiro recebeu, na manhã desta quinta-feira (27), na Granja Santana, em João Pessoa, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. O fortalecimento da caprinocultura, por meio da instalação de indústrias de leite de cabra em pó, foi um dos temas abordados durante o encontro. O projeto para a primeira indústria de leite caprino em pó já vem sendo desenvolvido em Casserengue, município do Curimataú.

O governador Lucas Ribeiro destacou que a visita do ministro Wellington Dias reforça o compromisso do Governo do Estado e do Governo Federal no fortalecimento da caprinocultura paraibana. “É uma grande alegria receber a visita do ministro Wellington Dias para discutir o fortalecimento da agricultura familiar, com a geração de mais oportunidades para quem produz. E a nossa caprinocultura tem sido um vetor de desenvolvimento, gerando emprego e renda para as pessoas. É um segmento que tem recebido o apoio do nosso Governo e do Governo Federal, com programas como o PAA Leite”, disse.

O ministro Wellington Dias destacou a viabilidade da iniciativa. “A Paraíba é o estado que tem o melhor desempenho na execução do Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA Leite, e também é o estado que dá a maior contrapartida, fortalecendo o combate à desnutrição e à subnutrição. Além disso, muitas pessoas têm intolerância ao leite de vaca; daí a importância do leite de cabra”, disse.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Neide Nunes, observou que a fabricação de leite de cabra em pó, além de gerar emprego e renda, vem fortalecer a segurança alimentar na Paraíba. “A primeira fábrica de leite em pó é mais uma iniciativa para manter o homem no campo e a cidade ter o seu poder de compra. Vamos fazer agora a primeira compra de leite em pó. São R$ 3 milhões do Governo da Paraíba e R$ 3 milhões do Governo Federal para ser distribuída com as famílias, por meio do PAA Compra com Doação Simultânea”, completou.

Outro assunto abordado durante a reunião entre o governador Lucas Ribeiro e o ministro Wellington Dias foram as mudanças climáticas, que devem impactar regiões do Estado, como o Semiárido. Participaram ainda o secretário-executivo de Mudanças Climáticas, Luiz Nunes; e a coordenadora de projetos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Joanne Santana.