'Cinquentinhas' vão voltar a ter emplacamento obrigatório na Paraíba

cinquentinhaO emplacamento obrigatório das cinquetinhas passa a ser responsabilidade dos Estados. A Lei 13.154/15, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), retirando a obrigação dos municípios, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada na edição do Diário Oficial da União da sexta-feira (31). Na Paraíba, o Detran – que estava impedido de licenciar os ciclomotores por força da Justiça – afirmou que vai retomar imediatamente o processo e só depende da liberação do acesso ao sistema de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).Segundo o procurador jurídico do Detran, José Di Lorenzo Serpa Filho, o emplacamento das cinquentinhas vai ser retomado para que o Estado possa agir.

“Estávamos aguardando apenas a sanção da presidente para passar a responsabilidade, em definitivo, dos municípios para o Estado. O Detran defende que o Estado se responsabilize, porque os municípios não tomam as providências”, disse o procurador.

Com Portal Correio

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O Ministério Público Eleitoral da Paraíba pediu a desistência do processo de impugnação  da candidatura de Olívia Motta (Republicanos) para o cargo de deputada estadual. Com isso, o Tribunal Regional Eleitoral deferiu, nesta quinta-feira (27) o registro de candidatura da patoense para concorrer o pleito.

Antes, a PRE havia pedido a impugnação de Motta pela falta de documentação que comprovasse a comprovação da desincompatibilização da médica do serviço público no tempo estabelecido pela legislação eleitoral.  Ela era contratada como médica na Secretaria de Estado da Saúde (SES) da Paraíba e teria recebido salário até junho.

O prazo determinado pela Justiça para desincompatibilização de vínculos públicos é de três meses antes da eleição.

Durante o julgamento do processo hoje, o procurador regional eleitoral, Marcos Queiroga, informou que Olívia, assim como outros candidatos que apresentavam a mesma situação haviam apresentado as documentações que faltavam.

Sendo assim, ele pediu a desistência dos pedidos de impugnação que foi seguida pelos desembargadores da Corte eleitoral.

Olívia Motta é irmã de Hugo Motta (Republicanos), presidente da Câmara Federal.

Com MaisPB