Ministério Público pede indeferimento de recurso de Ricardo Coutinho no TSE ao apresentar contrarazões no registro de candidatura

O Ministério Público Eleitoral (MPE) requereu na noite de ontem (22) o desprovimento do recurso ordinário eleitoral proposto por Ricardo Coutinho contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB)  que julgou totalmente procedente a impugnação de registro de candidadutra ajuizado pelo próprio MPE. 

A decisão do TRE-PB, objeto do recurso de Ricardo, também julgou parcialmente procedente a impugnação de registro de candidatura proposta pelo também candidato ao senado Bruno Roberto (PL). Coutinho teve, desde então, seu requerimento de candidatura indeferido e foi determinada a suspensão de repasses de fundos públicos à sua campanha. 

O conteúdo que pede o desprovimento é assinado por Acácia Suassuna, Procuradora Regional Eleitoral e tem páginas. Ao longo do material, o MPE aponta inconsistências do recurso, como por exemplo o término da inelegibilidade três dias após o pleito.

“As causas de inelegibilidade e as condições de elegibilidade devem ser aferidas no dia da eleição, ressalvando-se fatos constitutivos novos que as afastam, o que implica a modificação do substrato fático-jurídico existente no dia da eleição e não apenas o mero transcurso de prazo íntegro no dia do pleito”, destaca a Procuradoria. 

Em outro trecho, é rebatido o fato de que “não há se falar em violação ao art. 97 da Constituição Federal, porque não se declarou a inconstitucionalidade de norma e, ainda que tivesse declarado, verifica-se que o julgado foi unânime, de maneira que inexiste violação à reserva de plenário, como se afirmou, de modo inadvertido, no recurso ordinário”.

Com Click PB

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Em solenidade que aconteceu na tarde desta quinta-feira (17), a gestão municipal entregou a obra de revitalização da Escola Agrotécnica Deputado Evaldo Gonçalves de Queiroz. Com um investimento de aproximadamente R$ 500 mil, a unidade de ensino passou por importantes melhorias e recebeu um montante de novos equipamentos que irão facilitar o trabalho de professores, funcionários e alunos no dia a dia escolar.

A cerimônia teve a presença do prefeito Manezinho Lourenço, das secretárias Denise (Educação), Elidiene Batista (Assistência Social), Niedja Rodrigues (Saúde), dos secretários Vicente Lourenço (Obras e Serviços Urbanos), Robério Cipriano (Orçamento e Finanças), da diretora da escola, Elidiane Batista, do presidente do Legislativo, Jeffeson Menezes e de alunos, servidores e funcionários da unidade de ensino.

A reforma contemplou serviços de manutenção, recuperação e adequação da estrutura física. Entre os serviços realizados estão a cobertura principal do pátio e no telhado com recuperação da estrutura de madeira e do telhamento.

A Escola recebeu ainda serviços de acabamento e pintura, adequações na instalação elétrica, iluminação dos ambientes e melhorias em sua fachada.

Além da reforma da estrutura física, a escola também recebeu, ao longo de 2026, novos equipamentos, mobiliário e recursos para as atividades pedagógicas e administrativas.

Um laboratório de informática foi implantando com 15 computadores com acesso à internet, todas as salas da unidade agora estão climatizadas, novos mobiliários foram adquiridos, entre eles, armários, mesas, cadeiras, conjuntos de refeitório, utensílios de cozinha, fogão industrial, ventiladores, além de equipamentos de informática como seis data shows, 1 notebook, 1 impressora e kits de higiene para os estudantes.

No total, entre reforma e compra de equipamentos, foram investidos R$ 446.040,97 (quatrocentos e quarenta e seis mil, quarenta reais e noventa e sete reais). A Escola Agrotécnica atende 233 estudantes, distribuídos em 13 turmas, com uma equipe formada por 30 professores e funciona em regime de ensino integral.

O prefeito Manezinho Lourenço evidenciou o esforço de sua gestão em melhorar toda a estrutura da rede, tanto física quanto pedagógica. “Quando a secretária Denise surge com uma demanda, a gente já planeja e ver a melhor forma de trabalhar, de atender, de estruturar. Assim estamos fazendo em toda a rede pública, poder oportunizar um ensino de melhor qualidade para as nossas crianças e jovens. Eu agradeço a toda a equipe da Educação que se empenha nesse processo”, declarou o prefeito.

Para a secretária, Denise Batista, a entrega vai além de uma reforma. Ela representa melhorias no ambiente de trabalho para os funcionários e conforto para os estudantes, consequentemente resultando em melhorias no ensino-aprendizagem da unidade. “A atual gestão municipal tem um divisor de águas, e esse divisor de águas trouxe qualidade para a educação do nosso município, tanto na aprendizagem dos nossos alunos, quanto na estrutura física das unidades de ensino. O prefeito é muito consciente da política pública que precisa ser feita e mantida na Educação”, enfatizou Denise.

Já a diretora, Elidiane Batista falou das dificuldades enfrentadas ao assumir a gestão escolar e celebrou as conquistas alcançadas com as melhorias que agora estão proporcionadas na unidade de ensino pela atual gestão municipal.

Com Ascom PMS