O site da Folha de São Paulo traz, nesta segunda-feira (27), denúncia do ex-tesoureiro da Prefeitura de Campina Grande, Rennan Trajano Farias, contra o ex-senador e atual Ministro do TCU, Vital do Rêgo Filho. Vitalzinho é acusado de ter recebido dinheiro em espécie, fruto de um contrato milionário celebrado pela prefeitura campinense e uma empreiteira, que não executou o serviço contratado.
Na denúncia, o ex-tesoureiro também revelou ter entregue ao irmão de Vitalzinho, o então prefeito e atual deputado federal, Veneziano Vital do Rêgo, uma parte do montante desviado.
Procurado para se pronunciar a respeito das denúncias, o ministro Vital do Rêgo negou qualquer relação com as pessoas envolvidas e disse ter acionado Rennan Farias para que ele prove as acusações feitas.
Confira, na íntegra, a matéria da Folha:
O ex-tesoureiro da Prefeitura de Campina Grande (PB) Rennan Trajano Farias afirmou à Folha que, em 2010, fez entregas de dinheiro em espécie ao então candidato ao Senado Vital do Rêgo (PMDB-PB), hoje ministro do TCU (Tribunal de Contas da União).
O dinheiro foi desviado, segundo Farias, de um contrato de R$ 10,3 milhões entre a prefeitura e uma empreiteira que não executou os serviços.
Farias, que gravou um vídeo para o TV Folha com a acusação, disse que também fez entregas ao irmão do ministro, o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), e a firmas que atuavam nas campanhas da família.
Em 2010, o ministro do TCU disputou e ganhou uma vaga no Senado pelo PMDB-PB. Veneziano era prefeito de Campina Grande. Eles negam as acusações (leia abaixo).
No TCU, Vital será um dos nove ministros a analisar as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. Ele é ligado ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A análise é vista pela oposição como possível via para um processo de impeachment.
Farias foi uma importante peça das duas gestões de Veneziano (2005-2012) em Campina Grande. Diretor financeiro da Secretaria de Finanças, era responsável pelo fluxo de caixa do município.
Na segunda gestão, ele e Veneziano se distanciaram e romperam. Segundo Farias, isso ocorreu porque os Vital do Rêgo deixaram de reconhecer as dívidas que ele contraía com agiotas para financiar as campanhas do grupo. O ex-tesoureiro disse que “perdeu tudo” para quitar os compromissos e ainda deve cerca de R$ 1 milhão.
Farias disse que foi ameaçado de morte pelos agiotas e tentou se suicidar, tendo sido salvo por um amigo. Passou a frequentar uma igreja evangélica e decidiu que deveria tirar o “peso da consciência”.
“Eu participei e eu também devo e mereço receber a minha sentença para que eu possa, arrependido desses erros, buscar sair dessa prisão de consciência”, disse.
O ex-tesoureiro contou ter feito as entregas de dinheiro “diretamente no apartamento” do hoje ministro do TCU, no bairro da Prata, em Campina Grande: “[Eu] deixava lá o pacote, ou a caixa, ou a sacola, a caixa de uísque [com dinheiro], depois ele fazia toda a repartição, a divisão, e resolvia seus problemas de campanha”, disse.
Farias afirma que assinou cheques no esquema e estima os desvios em em pelo menos R$ 4 milhões. A Folha obteve cópias de documentos que comprovam as assinaturas dele no processo de liberação de verba da prefeitura.
O esquema, disse, funcionou da seguinte forma: a prefeitura assinou contrato com uma empreiteira chamada JGR, que previa genericamente obras “em diversas ruas de diversos bairros” da cidade.
A JGR, diz, só tinha uma secretária e não realizou os serviços. Os cheques da prefeitura eram repassados a outras firmas, Compecc e Contérmica, sediadas em João Pessoa. Essas sacavam o dinheiro e repassavam a Farias para ser entregue aos políticos da família Vital do Rêgo.
Além dos desvios da prefeitura, Farias disse ter levantado cerca de R$ 10 milhões junto a agiotas para as campanhas dos Vital do Rêgo. E falou da existência de um “mensalinho” na Câmara Municipal de Campina Grande.
OUTRO LADO
Em nota, o ministro do TCU Vital do Rêgo negou ter recebido recursos do ex-tesoureiro da Prefeitura de Campina Grande Rennan Trajano Farias e disse que não tem “relações de qualquer natureza com as pessoas citadas no referido e-mail” enviado pela Folha com perguntas.
Vital do Rêgo afirmou ter interpelado judicialmente Farias em dezembro de 2013, para que confirmasse ou negasse o que disse em um vídeo divulgado por um blog da Paraíba na internet, no qual o ex-tesoureiro promete revelar fatos comprometedores sobre Vital do Rêgo e seu irmão Veneziano.
Em janeiro do ano seguinte, a representação foi arquivada por decisão judicial “em razão da não apresentação de explicações por parte do interpelado [Farias]”.
Segundo o ministro do TCU, “fazer uso do foro competente não foi o interesse deste conhecido cidadão [Farias], que esquivou de se manifestar nos autos do referido processo de interpelação judicial. Aliás, este comportamento soa como subterfúgio de um cidadão que é notoriamente conhecido na Paraíba pela prática de atos reprováveis, como a transferência de recursos públicos para a sua conta pessoal (matéria veiculada pela mídia paraibana)”.
Em sua nota, o ministro disse que o ex-tesoureiro “procurou” a Folha –na verdade ocorreu o contrário, a reportagem é que procurou e entrevistou Farias.
Já Veneziano Rêgo (PMDB-PB) disse que as declarações de Farias são “infâmias” e “delinquências verbais” sobre as quais “certamente não faltam estímulos e subvenções”.
“A obtenção de recursos financeiros em minhas campanhas eleitorais sempre ocorreu conforme as regras legais, sendo as contas respectivas devidamente aprovadas”, escreveu o deputado.
Rennan Farias disse à Folha que não respondeu à interpelação de Vital do Rêgo, em 2013, porque foi orientado pelo seu advogado, mas “em nenhum momento” recuou das declarações.
FORO
Farias também tomou duas medidas para, segundo ele, levar o Judiciário a apurar o caso, além de aceitar fechar um acordo de delação premiada: protocolou representação no Ministério Público da Paraíba e procurou o Ministério Público Federal de Campina Grande, que repassou o assunto para a PGR (Procuradoria Geral da República), em Brasília, pois Vital tem foro privilegiado.
Em ambos os casos, Farias ainda não foi ouvido.
Sobre o depósito em sua conta, Farias afirmou que houve um engano da prefeitura e o valor foi devolvido no mesmo dia da operação.
O empresário Eduardo Ribeiro Victor, da empreiteira Compecc, negou participação em irregularidades no contrato da JGR. “Não tenho nada a ver com isso, não”, disse.
Victor alegou que Farias “ligou para todo mundo pedindo dinheiro”, caso contrário iria procurar a imprensa, o que Farias nega.
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