O Ministério Público Eleitoral (MPE) impugnou a candidatura de Ricardo Coutinho a senador da Paraíba e pediu que os recursos do Fundão não sejam repassados para a campanha do petista. A impugnação foi apresentada nesta quinta-feira (18).
Na ação, a procuradora Acácia Soares Peixoto Suassuna pediu a “concessão da tutela provisória de urgência, para impedir o repasse de recursos de fundos públicos para o requerido, com fixação de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em caso de descumprimento. Após regular trâmite processual, seja indeferido o pedido de registro de candidatura de RICARDO VIEIRA COUTINHO.”
Na impugnação, a procuradora Acácia Suassuna argumentou que “ao examinar as fontes de dados disponíveis a este Órgão Ministerial, foi possível constatar que o impugnado está inelegível, porque foi condenado pela prática de abuso de poder político com viés econômico, nas eleições do ano de 2014, ilícito reconhecido em decisão colegiada proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral, incidindo, assim, a causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, d, da Lei Complementar nº 64/90.”
Em outro trecho do relatório, ainda segundo apuração do ClickPB, a procuradora regional eleitoral do MPE narra que “não se mostra razoável que recursos públicos sejam colocados à disposição de candidaturas cuja viabilidade é improvável, pelo menos na situação em que hoje se encontra, em contradição aos valores ético-jurídicos erguidos pela Constituição Federal, a qual preconiza os princípios de integridade, legitimidade e boa fé, colocando em risco o patrimônio público e o próprio sistema democrático, se se permitir a utilização de recursos públicos em candidaturas potencialmente inaptas, em detrimento de tantas outras candidaturas que dependem quase que exclusivamente, de recursos públicos para custear uma campanha eleitoral em pé de igualdade com os demais.”
Ricardo Coutinho inelegível
Ricardo Coutinho está inelegível, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, até o dia 5 de outubro de 2022, três dias de diferença da data de votação no primeiro turno. Em recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) ele teve derrota, na última sexta-feira (12), quando a ministra Rosa Weber negou atender ao recurso apresentado por sua defesa. Ricardo tenta, ainda no STF, novos recursos contra a inelegibilidade.
Ricardo Coutinho foi condenado pelo TSE por abuso de poder durante sua reeleição ao Governo do Estado. Foram apontadas irregularidades no programa Empreender PB, na distribuição de kits escolares contendo propaganda institucional e a prática de contratação e exoneração desproporcional de servidores comissionados em período eleitoral.
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