O juiz federal da 2ª Vara, Bruno Teixeira de Paiva, concedeu liminar para suspender a realização das provas do concurso pública da Polícia Civil da Paraíba referentes aos cargos de perito oficial químico-legal (área geral) e perito oficial químico-legal (área: química).
A decisão liminar, ainda estabelece que seja feita retificação no edital para possibilitar a inscrição de biomédicos habilitados em Toxicologia e devidamente inscritos no respectivo conselho profissional. Estes profissionais deverão ter assegurado o direito de concorrerem às vagas em condições de igualdade com farmacêuticos e bioquímicos.
Além disso, deverá ser elaborado um novo cronograma para a realização das provas e demais etapas do concurso, considerando os cargos que estão em discussão.
A ação civil pública foi movida pelo Conselho Regional de Biomedicina (2ª Região) para garantir que os biomédicos com habilitação em toxicologia possam disputar as vagas de perito oficial químico-legal.
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