Estão abertas as matrículas para os cursos do Paraibatec em Sumé

 

INFORME PUBLICITÁRIO: As matrículas para vagas remanescentes dos cursos de Cuidador Infantil e Assistente Administrativo, estão abertas até sexta-feira (04), das 18h às 22h na Escola Maria Leite Rafael, no bairro Alto Alegre em Sumé.

Poderão se matricular aquelas pessoas que se inscreveram pelo site do Paraibatec, mas também aqueles que não se inscreveram pelo site porém tem interesse nos cursos.

A idade mínima para o curso de Assistente Administrativo é de 15 anos e para Cuidador Infantil, 18 anos. Os interessados devem ter no mínimo, o ensino fundamental completo.

Os documentos necessários para matrícula são: RG, CPF, Comprovante de Residência e Certidão de Nascimento ou Casamento.

Segundo a coordenadora do programa no município, professora Teresa Cristina, estão sendo ofertadas 15 vagas em cada curso. As aulas são presenciais no turno da noite das 18h às 21h, durante 03 meses.

A oferta faz parte da Formação Inicial Continuada – FIC do Paraibatec – um Programa do Governo do Estado da Paraíba que foi estabelecido em regime de colaboração, ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, com a finalidade de formar gestores, professores e monitores das redes públicas, ampliando a oferta de educação profissional e tecnológica na rede de ensino do Governo do Estado da Paraíba.

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1