Em novo decreto, prefeita de Monteiro suspende eventos e torna obrigatório cartão de vacina para acesso ao comércio e repartições públicas

Após reunião com o Conselho Municipal de Saúde, que levou em consideração o crescimento dos casos de Covid no município ao longo do mês de janeiro, em conjunto com o Comitê Gestor do Combate ao Covid, ficou decidido a suspensão de todo e qualquer tipo de eventos que provoquem aglomerações no período de 1° a 14 de fevereiro, além de outras recomendações.

De acordo com o Decreto n° 1.267/2022, ficam também suspensas atividades que façam uso de paredões e músicas ao vivo em bares e restaurantes e outras áreas, seja público ou privado.

No tocante ao comércio e repartições públicas, deverá ser exigido o comprovante de vacina para ter acesso a estes locais. O uso de máscaras em vias públicas, comércios e repartições públicas é obrigatório. O Decreto também reduz a 50% a capacidade das academias de ginástica.

“Estas medidas vêem no intuito de combater ainda mais a proliferação do Covid no município. Temos que entender a gravidade de relaxar com os cuidados, o que ocasionou somente neste mês de janeiro, o registro de aproximadamente mil casos da doença, além de pacientes transferidos para Campina Grande; e o mais chocante, o registro de quatro óbitos. Conto com a compreensão e a colaboração de todos”, disse a prefeita Anna Lorena.

O descumprimento destas determinações serão punidas conforme multa estipulada no Decreto.

Confira o decreto na íntegra: https://www.monteiro.pb.gov.br/decreto/decreto-1-267-2022-medidas-restritivas-covid/

COMPARTILHE ESSA NOTÍCIA

Facebook
WhatsApp
Print

O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1