Em mensagem à Assembleia, João Azevêdo faz balanço da gestão e prega união: ‘Falar menos e fazer mais’

O governador João Azevêdo participou, nesta terça-feira (1º), de forma remota, da abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, ocasião em que apresentou a mensagem do Poder Executivo para o ano de 2022. O gestor anunciou uma série de investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança hídrica, infraestrutura e desenvolvimento humano e fez uma prestação de contas das principais ações do governo nos últimos três anos.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual anunciou investimentos de R$ 400 milhões para a construção da adutora do Cariri e de R$ 100 milhões para a adutora do Brejo, que levará água de Campina Grande para Esperança, Remígio, Arara, Casserengue, Solânea e Bananeiras. Também serão executadas as obras de reestruturação do sistema de esgotamento sanitário de João Pessoa e o programa de controle e redução de perdas de água, desenvolvendo ações junto à Aesa para melhorar a gestão, operação e manutenção dos recursos hídricos do estado.

Na área da Educação, o gestor anunciou parcerias com mais 104 municípios, totalizando 208 creches a serem construídas na Paraíba. Além disso, serão injetados recursos de R$ 100 milhões para reforma e recuperação de escolas e implantados cursos técnicos em 50% das escolas integrais.

Na infraestrutura, mobilidade e pavimentação de ruas e avenidas serão investidos R$ 60 milhões na implantação de 30 novas travessias urbanas e R$ 30 milhões na construção do viaduto sobre a BR-230, em João Pessoa, no cruzamento da Avenida Ranieri Mazilli. Ainda serão destinados R$ 2 milhões para a recuperação do aeródromo de Guarabira e R$ 10 milhões na implantação dos aeródromos de Cuité, Conceição e Araruna.

Na Saúde, será implantado o projeto Amar, que tem como objetivo reestruturar a rede de saúde do nosso estado. Serão investidos R$ 225 milhões financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o que permitirá a reforma e ampliação do Hospital de Guarabira e do Hospital Arlinda Marques, em João Pessoa, e iniciados os investimentos na aquisição de equipamentos de informática e acesso à internet para toda rede hospitalar do estado. Ainda serão construídos o novo Hospital de Clínicas, em Campina Grande, com um investimento de R$ 70 milhões, e o Hospital da Mulher, em João Pessoa, que representa mais de R$ 60 milhões aplicados. Ainda na Saúde será instituído o programa para zerar a fila de exames médicos, assim como foi feito com o Opera Paraíba, por meio da implantação de uma rede de tomógrafos e equipamentos de hemodinâmica.

Na área do Desenvolvimento Humano, serão construídas cinco novas Casas da Cidadania. Ainda estão previstos investimentos de R$ 50 milhões no programa Profisco II destinados a aumentar a sustentabilidade fiscal do estado, além de modernizar a gestão patrimonial com o aprimoramento dos processos e instrumentos de gestão, atualizando a infraestrutura tecnológica e aumentando a transparência fiscal do estado.

Na sua fala, o governador João Azevêdo destacou também a capacidade de diálogo do governo com os servidores públicos, poderes constituídos e sociedade paraibana, bem como a implantação de políticas públicas de inclusão social com programas como o Tá na Mesa, Prato Cheio, Paraíba que Acolhe, Opera Paraíba e Paraíba Educa. “Juntos, firmes nas decisões que tomamos, nós conseguimos fazer tudo isso preservando a casa em ordem e garantindo os investimentos fundamentais para crescer e fazer o futuro acontecer hoje, aqui e agora”, disse.

Confira aqui a Mensagem à AL

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1