Procon interdita Colégio na Paraíba por sete dias por descumprimento de decreto

O Colégio ISO Sul, localizado no bairro dos Bancários, foi interditado após inspeção realizada nesta segunda-feira (31), pelo Procon-PB. A interdição aconteceu nesta segunda-feira (31) pelo Procon-PB. O colégio emitiu nota informando que irá garantir aulas online para todos os alunos durante o período de interdição.

A escola foi interditada porque já havia sido autuada anteriormente. Caso o problema seja resolvido, o colégio poderá ser desinterditado pelo Procon-PB.

Após o recebimento de denúncias anônimas, o Procon-PB foi até o colégio e constatou que as salas de aula estavam superlotadas. Além disso, foi observado que o Colégio ISO Sul não disponibiliza aulas híbridas, descumprindo o que dita o decreto do Governo do Estado. O decreto estabelece que deve existir distanciamento entre as carteiras nas salas de aula. Além disso, as escolas devem oferecer aulas na modalidade híbrida para os estudantes que não possam comparecer às salas de aula.

De acordo com nota emitida pela instituição, o prédio ficará interditado por sete dias, a partir desta terça-feira (1º). A direção da instituição declara que a notificação do Procon-PB foi recebida com “particular surpresa” e que as instalações se encontram adequadas no quesito sanitário, estrutural e pedagógico para o desenvolvimento das atividades escolares. A nota afirma ainda que o escritório jurídico da instituição foi acionado.

Confira abaixo:

Click PB

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1