Novo decreto deve ser publicado ainda hoje com recomendações para evitar contágio por covid-19 na Paraíba

Deverá ser publicado até o fim da tarde desta segunda-feira (31) o novo decreto com medidas restritivas para evitar a contaminação por covid-19. A expectativa é alta principalmente em decorrência do aumento no número de casos e do contágio que tem se alastrado pelo estado. Além disso, o número de internações já deixa em alerta os órgãos sanitários.

O secretário Executivo de Saúde da Paraíba, Daniel Beltrammi, em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da rádio Arapuan FM, detalhou que as reuniões já estão acontecendo para que possa ser concluído o desenho do decreto. “Estamos aguardando os ajustes e deliberações finais com o governador João Azevêdo”, declarou Beltrammi.

Daniel Beltrammi também adiantou que “o governador João Azevêdo vai fazer algumas escutas, como sempre, para que a gente possa apresentar as medidas até o fim do dia”. O secretário executivo de Saúde também lamentou que “voltamos a atravessar dias difíceis” devido à covid-19. Beltrammi alerta que o melhor remédio disponível para prevenir a doença é a vacinação, principalmente a dose de reforço.

Para o secretário, o que pode ser feito no atual cenário é, principalmente, “diminuir a possibilidade de crescimento de contágio devido a eventos de massa e aplicar vacina no braço”. Sem adiantar o texto do novo decreto, Daniel Beltrammi reforçou a importância da prevenção. Além disso, fez questão de afirmar que “120 dias depois eu tenho que vir fazer a dose de reforço. Proteção contra variante Ômicron hoje é a dose de reforço”.

Segundo o secretário, “nesse exato momento nós aceleramos o processo para que a gente possa ter esse farol, esse guia, que é a publicação do novo decreto”. Daniel Beltrammi afirmou que o novo decreto deverá funcionar como um piso, com as recomendações mínimas para que os municípios possam adaptar às suas próprias realidades.

Segundo infromações, o Governo da Paraíba não tem intenção de fechar o setor do comércio neste novo decreto. Também não há expectativa de um novo lockdown.

Click PB

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1