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Projeto de recuperação da área degradada no município de Caraúbas concorrerá ao prêmio de Prefeito Empreendedor

Um projeto ousado e que pretende mudar a vida de quem vive no campo e na cidade. Lançado há pouco mais de um ano em parceria com o SEBRAE e a Prefeitura Municipal de Caraúbas está sendo realizada as margens do Rio Paraíba do Norte a recuperação de uma área rural totalmente degradada.

Para que o projeto se torne realidade o prefeito Silvano Dudu reuniu sua gestão e conta com as Secretarias municipais da Agricultura e da Educação no desenvolvimento das ações.

O professor Ezequiel Sostenes coordena junto com o engenheiro Madson as iniciativas de implantação do projeto. Um grupo de agricultores familiares residentes no município participam de forma direta da instalação do projeto preparando o solo para receber as mudas.

O meio ambiente ecologicamente correto e equilibrado aliado ao processo de desenvolvimento territorial irá transformar a realidade desse ecossistema e fará com que as futuras gerações preservem a natureza. Esse é um dos projetos que estará concorrendo ao prêmio prefeito empreendedor do SEBRAE PB na categoria inovação e sustentabilidade.

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1