O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou a Prefeitura de Juazeirinho, interior da Paraíba, que não autorize a realização de shows no município. De acordo com a publicação, a não realização acontece no caso do município não possua órgãos municipais ou não se articule previamente com órgão estaduais com capacidade técnica para avaliar o local do evento antes e durante o show.
O Ministério Público pede para antes da ocorrência do evento modalidade show:
- realizar visita técnica no espaço de realização do evento para definir o teto máximo de capacidade, considerando o decreto vigente e as especificações deste;
- certificar se a quantidade de ingressos disponíveis à venda está de acordo com a capacidade instalada;
- analisar o plano de ação proposto pelos produtores/organizadores do evento;
- informar com antecedência à Polícia Militar, guardas municipais e PROCON a realização do evento e observância necessária no que se refere às exigências do protocolo e decreto vigente;
- designar equipe para comparecer ao centro de testagem para avaliar coleta, material utilizado, tipo de teste e se estão cumprindo o protocolo para realização de coleta;
Já na ocasião da realização de evento modalidade show o órgão deverá:
- fiscalizar a ocupação de até 80% por cento da capacidade do local, incluindo produção, funcionários, artistas e público participante, observando todos os protocolos elaborados pela Secretaria Estadual de Saúde e pelas Secretarias Municipais de Saúde;
- fiscalizar a exigência de apresentação de cartão de vacinação com, no mínimo, a comprovação da primeira dose da vacina, há pelo menos 14 dias, e, de forma cumulativa, a apresentação de teste de antígeno negativo para COVID-19, realizado em até 72 horas antes do evento, sendo dispensada a apresentação do exame para as pessoas que já se encontrarem com o esquema vacinal completo (duas doses ou dose única);
- fiscalizar a exigência de uso de máscaras, mesmo que .artesanais;
- fiscalizar a exigência de distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas nas filas de acesso.
Em relação ao evento Noite Frenética no Villas deverá cumprir as exigências estipuladas pelo Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária Municipal, como a ocupação de até 80% por cento da capacidade do local, incluindo produção, funcionários, artistas e público participante, observando todos os protocolos elaborados pela Secretaria Estadual de Saúde e pelas Secretarias Municipais de Saúde. Além disso, comprovação da primeira dose da vacina, há pelo menos 14 dias, e, de forma cumulativa, a apresentação de teste de antígeno negativo para COVID-19, realizado em até 72 horas antes do evento.
O município e a empresa responsável pelo evento tem 48h para se manifestar acerca do atendimento espontâneo a recomendação, relacionando as medidas que serão tomadas com vistas ao seu cumprimento.
