Justiça da Paraíba aceita mais uma denúncia da Calvário e Ricardo Coutinho, irmãos e empresários se tornam réus por acusação de lavagem de dinheiro

O juiz Marcial Henrique Ferraz da Cruz, da 2ª Vara Criminal da Capital, recebeu nesta quinta-feira (20) a denúncia oferecida pelo Gaeco do Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o ex-governador Ricardo Coutinho e mais sete pessoas na Operação Calvário por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Além do ex-gestor, seus irmãos Coriolano Coutinho, Viviane Coutinho, Valéria Coutinho, Raquel Vieira Coutinho e mais três pessoas viraram réus.

A denúncia apresenta as relações estreitas entre a família Coutinho e a família Pahim, envolvendo a criação de empresas e movimentações financeiras entre eles. A expansão patrimonial foi detectada durante a gestão de Ricardo Coutinho como governador da Paraíba.

Para embasar a denúncia, foram utilizadas análises do sigilo fiscal e bancário dos envolvidos, o que leva a perceber um expressivo aumento nas movimentações. Também foram analisados Relatórios de Inteligência Financeira do COAF.

A denúncia destrincha uma série de transações entre membros da família Coutinho, como empréstimos, vendas entre si, investimentos em supostas propriedades dos irmãos, filhos e sobrinhos. Estas movimentações financeiras teriam como centro o ex-governador Ricardo Coutinho.

O Gaeco aponta ainda para o fato de que a família Coutinho apresentou uma expansão de seu patrimônio considerada atípica e desproporcional durante o governo de Ricardo, destacando ainda sua origem humilde e considerando que é composta de forma massiva por servidores públicos.

Ainda foram identificados ‘sócios-laranjas’ figurando nos quadros das empresas criadas na colaboração entre as famílias. Estes ‘laranjas’ teriam como objetivo servir como resguardo para os demais integrantes da empresa criminosa, de acordo com a denúncia. O Gaeco pede o pagamento de R$ 3.376.268,31 a título de reparação de danos.

Também se tornaram réus Denise Krummenauer Pahim, Breno Dornelles Pahim Filho e Breno Dornelles Pahim Neto.

Click PB

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1