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Governador oficializa exoneração de Ana Cláudia Vital do cargo de secretária de Desenvolvimento e Articulação da Paraíba

O governador João Azevêdo oficializou a exoneração de Ana Cláudia Vital, do cargo de secretária de Desenvolvimento e Articulação da Paraíba. A exoneração foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (21).

Ana Cláudia Vital, esposa do senador Veneziano, entregou o cargo de secretária de Articulação e Desenvolvimento Municipal que ocupava no governo de João Azevêdo. A conversa de Ana Cláudia com João Azevêdo aconteceu nesta quarta-feira (19).

A então secretária deixa o cargo por ter intenção de concorrer ao posto de deputada nas próximas eleições. Mesmo o prazo final para desincompatibilização sendo em abril, Ana Cláudia teria se antecipado para iniciar as articulações de campanha.

O desembarque de Ana Cláudia do governo João Azevêdo já era ventilado desde outubro de 2021, quando a secretária se retirou de um evento em Campina Grande onde o governador estava. Na ocasião, ela teria ficado incomodada por não ter sido chamada à mesa de autoridades.

Mesmo com esse estremecimento, Ana Cláudia continuou despachando normalmente na Secretaria e cumprindo expediente. Mais recentemente, o senador Veneziano Vital tem articulado a possibilidade de lançamento de candidatura própria nas eleições em 2022 e é cogitado para o cargo de governador. Este fato poderá ensejar uma ruptura com João Azevêdo.

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1