Anvisa libera CoronaVac para crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos

A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu liberar, nesta quinta-feira (20), o uso emergencial da CoronaVac para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos. A sessão online contou com a participação da diretoria da Agência, que reconheceu a necessidade de avançar na imunização desse público, mas decidiu não recomendar o uso para crianças mais novas.

O pedido foi feito pelo Instituto Butantan no fim do ano passado e era voltado a crianças 3 a 17 anos. Esta é a segunda solicitação realizada pelo Instituto, que teve a primeira negada por falta de documentação.

O Instituto Butantan e o governo de São Paulo contavam com essa liberação para acelerar a imunização contra a Covid no público infantil. No momento, só a vacina da Pfizer poderia ser aplicada em menores de idade no Brasil. O governador de SP, João Doria, disse que o Butantan poderá disponibilizar 15 milhões de doses imediatamente se houver autorização.

No ano passado, a Anvisa cobrou mais dados do Butantan para liberar a CoronaVac para crianças e adolescentes. China, Hong Kong, Chile, Equador, Indonésia e Camboja já autorizaram o uso.

As recomendações da Anvisa para aprovação da Coronavac são:

  • Mesma formulação que aquela aplicada em adultos;
  • Mesma dose;
  • Mesma posologia: duas doses no intervalo entre 2 a 4 semanas;
  • Faixa etária: 6 a 17 anos;
  • Não aplicar em crianças imunocomprometidas.

Em coletiva do governo de São Paulo nesta quarta-feira (19), o governador João Doria (PSDB) disse que o Butantan tem 15 milhões de doses da CoronaVac prontas para uso.

Mais PB

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1