Em ofício ao Ministério da Saúde, MPF quer saber quais municípios da Paraíba teriam vacinado crianças sem autorização da Anvisa

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) solicitou nesta quinta-feira (20) informações ao Ministério da Saúde sobre o relatório divulgado da pasta onde é apontado que mais de 57 mil crianças no Brasil, inclusive no Estado da Paraíba, teriam recebido doses fora dos padrões estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Os números são da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e apontam que só na Paraíba, 114 crianças de 0 a 12 anos foram vacinadas com doses não previstas pela Anvisa. Destas, 56 teriam recebido vacinas da AstraZeneca e CoronaVac, que sequer foram aprovadas pela agência para esta faixa-etária.

Os dados vieram à público após a repercussão do escândalo em Lucena na última sexta-feira (14), quando uma denúncia nas redes sociais revelou que crianças foram vacinadas contra a covid-19 com doses da Pfizer destinadas a adultos e que estavam com prazo fora de validade. O MPF, órgão responsável por investigar o caso, ressalta até o momento que é um problema isolado, tendo em vista que não dispõe dos dados fornecidos pela RNDS.

Ao Ministério da Saúde, o MPF deu um prazo de cinco dias para a pasta indicar quais são os municípios paraibanos onde o público infatojuvenil recebeu doses dos imunizantes contra a Covid-19 fora dos padrões da Anvisa; informar se a Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba havia sido notificada acerca dos dados identificados da RNDS; e esclarecer se esses dados foram discutidos na audiência pública promovida pelo Ministério da Saúde, no último dia 4 de janeiro, em que se tratou da imunização contra a covid-19 no público de 5 a 11 anos.

De Olho no Cariri

Click PB

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1